ESPORTE | Confira os confrontos da fase de grupos do Campeonato Potiguar de futsal, para este sábado (30)

Neste sábado (30), sete jogos movimentam mais uma rodada de grupos do Campeonato Potiguar de Futsal, organizado pela Liga Norte-rio-grandense, entidade esportiva presidida pelo competente Severino Martins, conhecido no mundo da bola como Djavan. 

Em Patu, no Módulo Esportivo Miguel Câmara Rocha, a equipe da casa, o time de Patu, do grupo A e estreante na competição enfrenta a forte equipe de Messias Targino. O jogo tem horário previsto para iniciar às 20h. O Mossoró Futsal vai enfrentar o atual campeão da competição, o Cruzeiro de Assu, completam os jogos do grupo A. 

No grupo B, mais dois jogos:  A equipe de Lajes enfrenta o Mulungu. E o time de Angicos recebe a equipe de ABEC/Afonso Bezerra. No grupo C, a seleção de Ceará-Mirim recebe a forte equipe de Sport/Touros. Fechando a rodada, Real/Carnaubais x Macau Futebol Clube e Itajá x Manchester/Guamaré encerram a os jogos do grupo D. 

ELEIÇÕES | Pré-candidatos estão proibidos de apresentar programas de rádio e TV

A partir de hoje (30), as emissoras de rádio e televisão não poderão transmitir programas apresentados ou comentados por pré-candidatos às eleições gerais deste ano. A data está prevista no calendário eleitoral, aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 Segundo a Lei nº 9.504/1997, Artigo 45, Parágrafo 1º, a partir desta data, é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato, sob pena, no caso de sua escolha na convenção partidária, de imposição de multa à emissora e de cancelamento do registro da candidatura.

turno das eleições está marcado para o dia 7 de outubro e o segundo turno, para 28 de outubro. Os eleitores vão às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais.

O primeir9.504/1 das eleições está marcado para o dia 7 de outubro e o segundo turno, para 28 de outubro. Os eleitores vão às urnas para escolher presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais.

MESSIAS TARGINO | Missa de dois anos de saudade da ex-prefeita Socorro Targino

POLÍTICA | Sem Lula, Bolsonaro e Marina estão tecnicamente empatados

Os presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Marina Silva (Rede) lideram a pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira (28) em um cenário sem o nome do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na disputa. Dentro da margem de erro de dois pontos porcentuais para mais ou para menos, os dois estão tecnicamente empatados: Bolsonaro, à frente, com 17% e Marina com 13%. Entretanto, a maior proporção é de brancos e nulos (33%).

Neste mesmo cenário, o nome do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi apresentado como candidato petista. Ele soma 2% das intenções de voto, empatado com o ex-presidente Fernando Collor (PTC; 2%) e atrás de Ciro Gomes(PDT, com 8%), Geraldo Alckmin (PSDB, 6%) e Alvaro Dias (Podemos, 3%). Indecisos são 8% — veja abaixo os resultados completos.

Quando o nome de Lula é incluído na pesquisa estimulada, o petista lidera com 33% das intenções de voto, seguido por Bolsonaro (15%). Com 7%, Marina Silva está tecnicamente empatada com Ciro Gomes e Alckmin, ambos com 4%. Neste mesmo cenário, com Lula, brancos e nulos caem para 22%. O ex-presidente também lidera, com 21%, a preferência na pesquisa espontânea, em que os entrevistados respondem sem ter contato com nenhum nome.

O levantamento também mediu a rejeição aos candidatos. Este quesito é liderado por Collor e Bolsonaro, empatados com 32% cada um, e seguidos de perto por Lula (31%). Na sequência vem o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (22%), Ciro Gomes (18%) e Marina Silva (18%).

De acordo com o levantamento, as menções a Lula são mais expressivas na região Nordeste e em municípios com até 50 mil habitantes. A preferência ao petista também aumenta conforme diminui a escolaridade e renda familiar, caminho inverso das intenções de voto em Bolsonaro, cuja preferência é maior entre homens e eleitores de até 34 anos. As intenções de voto em Marina Silva são maiores nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste. Sem Lula na disputa, ela fica à frente de Bolsonaro entre as mulheres no Nordeste e entre os entrevistados com renda familiar de até um salário mínimo e que estudaram até a quarta série do ensino fundamental.

A pesquisa encomendada pela Confederação Nacional da Indústria entrevistou dois mil eleitores entre os dias 21 e 24 de junho. A margem de erro máxima estimada é de dois pontos percentuais para mais ou para menos sobre os resultados encontrados no total da amostra. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o protocolo BR-02265/2018. Veja abaixo os cenários completos da pesquisa CNI/Ibope:

Cenário 1

Jair Bolsonaro- 17%

Marina Silva- 13%

Ciro Gomes- 8%

Geraldo Alckmin – 6%

Álvaro Dias- 3%

Fernando Collor – 2%

Fernando Haddad – 2%

Flávio Rocha- 1%

Guilherme Boulos – 1%

Henrique Meirelles – 1%

João Amoêdo – 1 %

Levy Fidelix – 1%

João Goulart Filho – 1%

Manuela D’Ávila – 1%

Rodrigo Maia – 1%

Outros – 1%

Branco/Nulo – 33%

Não sabe/ Não respondeu – 8%

Cenário 2

Lula – 33%

Jair Bolsonaro – 15%

Marina Silva – 7%

Ciro Gomes – 4%

Geraldo Alckmin – 4%

Álvaro Dias – 2%

João Amoêdo – 1%

Manuela D’Ávila – 1%

Fernando Collor – 1%

Flávio Rocha – 1%

Levy Fidelix – 1%

João Goulart Filho – 1%

Outros – 2%

Branco/nulo – 22%

Não sabe/ Não respondeu – 6%

Intenção de voto espontânea

Lula – 21%

Jair Bolsonaro – 11%

Ciro Gomes – 2%

Marina Silva – 2%

Álvaro Dias – 1%

Geraldo Alckmin – 1%

João Amoêdo – 1%

Outros – 3%

Branco/Nulo – 31%

Não sabe/ não respondeu – 28%

Rejeição

Fernando Collor – 32%

Jair Bolsonaro – 32%

Lula – 31%

Geraldo Alckmin – 22%

Ciro Gomes – 18%

Marina Silva –18%

Rodrigo Maia – 13%

Fernando Haddad – 12%

Henrique Meirelles – 11%

Levy Fidelix – 10%

Aldo Rebelo –9%

Álvaro Dias – 9%

Flávio Rocha – 9%

Guilherme Boulos – 9%

João Goulart Filho – 9%

Manuela D’Ávila – 9%

João Amoêdo – 8%

Guilherme Afif Domingos – 8%

Paulo Rabello de Castro – 8%

Valéria Monteiro –8%

Poderia votar em todos – 2%

Não sabe/ não respondeu – 11%

OPORTUNIDADE | Prefeitura de Parnamirim publica edital de concurso público com 1283 vagas

A Prefeitura de Parnamirim publicou no Diário Oficial do Município, desta terça-feira (26), o edital do Concurso Público para a Saúde, Assistência Social e Procuradoria do Município. Estão sendo oferecidas 1283 vagas, sendo 83 para pessoas com deficiência, nos níveis médio e superior.

As vagas de nível médio são de Agente Comunitário de Saúde; Agente de Combate as Endemias; Agente de Controle de Zoonoses; Agente Social; Artesão; Cuidador Social; Educador Social; Técnico de Farmácia; Técnico em Enfermagem; Técnico em Enfermagem ESF; Técnico em Laboratório; Técnico em Nutrição e Dietética; Técnico em Prótese Dentária; Técnico em Radiologia; Técnico em Saúde Bucal;Técnico em Saúde Bucal ESF;

Para nível superior as vagas são de Administrador; Advogado; Arquiteto; Assistente Social; Auditor Hospitalar; Biólogo; Cirurgião Dentista; Cirurgião Dentista ESF; Cirurgião Dentista Buco Maxilar; Cirurgião Dentista Endodontista; Cirurgião Dentista Necessidades Especiais; Cirurgião Dentista Pediátrico; Cirurgião Dentista Periodontista; Cirurgião Dentista Protesista; Contador; Educador Físico; Enfermeiro; Enfermeiro; Estatístico; Farmacêutico; Farmacêutico Bioquímico; Fiscal de Vigilância; Sanitária – Sanitarista; Fisioterapeuta; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo;

Médico Anestesiologista; Médico Angiologista; Médico Cardiologista; ; Médico Cardiologista especialicialista; em Exames de Ecocardiograma e Ergometria; ; Médico Cirurgião Geral; Médico Cirurgião Pediátrico; Médico Clínico; Médico Clínico da Estratégia de Saúde da Família; – ESF Médico Endocrinologista; Médico Endocrinologista Infantil; Médico Ginecologista; Médico Mastologista; Médico Neurologista; Médico Neurologista Pediátrico; Médico Obstetra; Médico Oftalmologista; Médico Ortopedista Médico Otorrinolaringologista Médico Pediatra Médico Pediatra Neonatal Médico Pneumologista Médico Psiquiatra; Médico Reumatologista; Médico Proctologista; Médico Ultrassonografista; Médico Urologista; Nutricionista; Pedagogo; Procurador; Psicólogo; Psicopedagogo; Sociólogo; Terapeuta Ocupacional.

O concurso será realizado pela Comperve e as inscrições estão previstas para o período de 16 de julho a 06 de agosto, no site da Comperve (www.comperve.ufrn.br).  Edital

JUSTIÇA | CNJ proíbe cartórios de registrarem união estável poliafetiva

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (26) impedir, por 8 votos a 6, que os cartórios de todo o país lavrem qualquer tipo de documento que declare a união estável entre mais de duas pessoas, relação conhecida como poliamor.

Prevaleceu o entendimento do relator do caso, o conselheiro João Otávio de Noronha, também ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e atual Corregedor Nacional de Justiça. Para ele, o sistema legal brasileiro, incluindo a Constituição, não permite a união estável entre mais de duas pessoas, motivo pelo qual os tabelionatos não podem lavrar escritura que declare esse tipo de relação.

“Não é falso moralismo, não é nada. Se as pessoas querem viver uma relação de poliamor, que vivam, é outra coisa. Mas a escritura pública está aqui para declarar a vontade jurídica das partes. Se a vontade é jurídica, [a união estável poliafetiva] reputa a vontade ilícita, a vontade não permitida pela lei”, argumentou Noronha.

O tema causou polêmica no CNJ, sendo discutido por três sessões até se chegar a um resultado. Votaram junto com Noronha os conselheiros Márcio Schiefler, Maria Iracema Martins do Vale, Fernando Mattos, Valtércio Ronaldo de Oliveira, Valdetário Monteiro, André Luiz Godinho e Valdetário Andrade Monteiro.

Em sessão anterior, o conselheiro Aloysio Corrêa da Veiga, que é ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), divergiu. Ele votou no sentido de que os cartórios fossem permitidos a lavrar escritura ao menos declaratória da vontade dos integrantes da união poliafetiva, mesmo que o documento não tivesse nenhum efeito jurídico para fins de herança ou de direitos previdenciário, por exemplo.

“Ainda que não seja possível reconhecer união poliafetiva como união estável nem equipará-la à família, não se pode negar direito à escritura pública”, disse Corrêa em seu voto. Ele foi acompanhado pelos conselheiros Daldice Almeida, Arnaldo Hossepian, Henrique de Almeida Ávila e pela presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia.

O conselheiro Luciano Frota foi além. Para ele, o CNJ deveria permitir aos cartórios que emitam escrituras dando à união poliafetiva os mesmos direitos da união estável entre duas pessoas, o que no Brasil equivale ao casamento. A discussão sobre o chamado poliamor chegou ao CNJ por meio de um pedido de providência feito pela Associação de Direito de Família e das Sucessões (ADFAS) à Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao órgão.

No pedido para que seja determinado que as corregedorias estaduais proibissem a lavratura, foram citados dois casos de formalização de união entre três pessoas, sendo um em Tupã (SP), em 2012, e outro em São Vicente (SP), em 2016. Também houve reconhecimento de união entre um “trisal” no Rio de Janeiro, em 2015. Tais escrituras agora perderam a validade. Para a associação, a Constituição e as regras infraconstitucionais sobre a família estabelecem a monogamia como condição necessária para o reconhecimento da união estável.

TRIUNFO POTIGUAR | Prefeitura realizou a maior festa de emancipação política de todos os tempos

A Prefeitura Municipal de Triunfo Potiguar/RN realizou em plena terça-feira, 26/06, a maior festa de emancipação política já vista no município. A noite foi animada pelas bandas Saia Rodada, Anízio Junior e Wonney Saraiva. A multidão presente ia ao delírio com todas as músicas que as atrações tocavam. Deixamos aqui os nossos PARABÉNS a prefeita Lúcia Estevam, vice-prefeito Francialison Almeida e todos que fazem parte desta gestão pela belíssima festa.

cgnamidia.com

MUNDO | NASA vai enviar projeto de estudantes brasileiros para o espaço esta semana

No ano passado, a NASA realizou um concurso para escolher projetos de estudantes que seriam testados na Estação Espacial Internacional. Um time de alunos de 12 e 13 anos do Colégio Dante Alighierie, Escola Municipal Perimetral e do Projeto Âncora, de São Paulo, foi escolhido graças ao seu projeto de “cimento espacial”. Agora, segundo informações do IDGNow, o experimento será levado para ser testado no espaço nesta sexta-feira, 29, em um voo da SpaceX. Os estudantes ainda vão apresentar o projeto para representantes da agência espacial em Washington, no Smithsonian National Air and Space Museum, no dia 28

TRAGÉDIA | Durante retorno de velório, cinco pessoas da mesma família morrem em acidente na BR-163

Cinco pessoas da mesma família morreram e uma mulher ficou ferida em um acidente entre um carro e uma caminhonete na BR-163, em Toledo, no oeste do Paraná, na madrugada desta quarta-feira (27). De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do carro, de 41 anos, retornava do velório da irmã, em Guaíra, na divisa com o Paraguai. Além dele, morreram na colisão frontal duas mulheres, uma sem idade divulgada e outra com 30, um adolescente de 12 anos e um bebê de 9 meses.

O bebê estava na cadeirinha, chegou a ser socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no hospital Bom Jesus de Toledo. O motorista do carro morava em Blumenau (SC). As outras quatro vítimas, que pegaram carona com ele em Guaíra, moravam em Colombo, na Região Metropolitana de Curitiba. Uma mulher ficou ferida na caminhonete. Outras quatro pessoas que estavam no mesmo veículo não sofrearam lesões.

A polícia não informou as causas do acidente, mas suspeita que o motorista do carro tenha dormido ao volante ou confundiu o lado contrário como pista dupla. A região onde aconteceu o acidente passa por obras de duplicação.

BRASIL | Entidades brasileiras pressionam Senado por Lei de Proteção de Dados

Um grupo de entidades brasileiras entregou, nesta última terça-feira, uma carta pedindo aos senadores rapidez na aprovação de um dos projetos de lei de proteção a dados pessoais que tramitam na casa. O texto defende o projeto da Câmara dos Deputados, o PLC 53/2018 (originado do PL 4060/2012), e é assinado por órgãos como a Associação Brasileiras das Empresas de Software (Abes), a Associação Brasileiras das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e a Coalizão Direitos na Rede, da qual faz parte o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

As organizações acreditam que uma lei “clara e principiológica” é essencial para “catalisar a competitividade” no país. Segundo a carta, o Senado tem a oportunidade de “conferir protagonismo ao Brasil, em termos de legislação de dados” e até de criar um ambiente de negócios seguro que “potencialize a atração e materialização de investimentos na ordem de R$ 250 bilhões”, de acordo com dados da Brasscom

HOMENAGEM| Estátua do craque Marinho Chagas será inaugurada na sede do ABC

Nesta quinta-feira (28), às 19h, antes de ABC x Sampaio Corrêa/MA, será inaugurada a estátua "Gigante por Natureza", do artista plástico potiguar, Guaraci Gabriel, que homenageia o ex-lateral do Mais Querido e da Seleção Brasileira, Marinho Chagas. A obra será fixada ao lado do Espaço Mais Querido, entre os portões A e B, em frente ao Frasqueirão.

CAMPO GRANDE | Prefeitura realiza aquisição de materiais de higiene e cuidado integral para crianças matriculadas na Rede Municipal de Ensino

A Prefeitura Municipal de Campo Grande, realizou a compra de materiais de higiene e cuidado integral para crianças matriculadas na rede municipal de ensino. O material que consiste em fraldas, creme para assaduras, toalhas, lençóis, shampoos, sabonetes, condicionador dentre outros. O mesmo destinado para crianças de até 04 anos das escolas do campo, ou da cidade.

Conforme a secretária de Educação, Geovanna Medeiros, este material ajudará bastante às escolas municipais que tem alunos de até 4 anos, sobretudo, por se tratarem de crianças muito pequenas, que necessitam de todo um cuidado e maior atenção no dia a dia de suas vidas escolares. "Estamos muito felizes com mais esta ação da gestão Trabalhando com o Povo, na pessoa do nosso Prefeito, Manoel Veras, que tem nos dado todo o suporte no cuidado com os alunos da rede municipal, em especial, aos nossos pequenos, onde procuramos tratar todos como se fossem nossos filhos", disse a secretária.

portalcgrn.com

REGIONAL | Ex-prefeita é condenada a nove de prisão por desvios de recursos

A ex-prefeita de Piancó, no Sertão da Paraíba, Flávia Galdino, foi condenada a nove anos de prisão pelo juiz substituto da 8ª Vara Federal, Diego Fernandes Guimarães. Além da prisão, Flávia deverá pagar uma multa de R$ 17,3 mil. Na sentença, também foram condenados Antônio Costa de Oliveira Júnior, Neilton Neves dos Santos e Washington José de Queiroz. Flávia Gladino, mãe do atual prefeito da cidade, foi denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por desvios de recursos federais na prefeitura de Piancó. De acordo com a denúncia do MPF, ocorreu “o indevido fracionamento do objeto da licitação, consistente na aquisição de produtos médicos e odontológicos”, com o objetivo de favorecer uma empresa específica de produtos farmacêuticos.

BRASIL | PGR se manifesta a favor do fim da contribuição sindical obrigatória

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou hoje (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer a favor do fim da contribuição sindical obrigatória. Para a PGR, é constitucional a alteração promovida pela reforma trabalhista, aprovada no ano passado e que tornou opcional o desconto de um dia de trabalho por ano em favor do sindicato da categoria.

O parecer foi motivado pelo julgamento da validade de parte das alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), previsto para ocorrer na quinta-feira (28). “A supressão da compulsoriedade extinguiu a natureza tributária até então conferida pelo STF à contribuição sindical, ensejando a instituição de uma nova espécie de contribuição que, embora com idêntico título, passou a constituir mera doação patrimonial, que não obriga sequer os associados à entidade sindical. A ausência de manifestação de vontade, quanto ao recolhimento, configura recusa tácita, em nada alterando a situação jurídica do contribuinte”, argumentou a procuradoria.

A volta da obrigatoriedade da contribuição foi pedida ao STF por dezenas de confederações e federações sindicais, que alegam que o fim do tributo viola a Constituição, pois inviabiliza suas atividades por extinguir repentinamente a fonte de 80% de suas receitas.

JANDUÍS | NET MAIS CONECTANDO VOCÊ NO JOGO DO BRASIL

JANDUÍS | Antes do recesso parlamentar, vereadores aprovam LDO entre outros assuntos, confira os destaques

Vereadores realizam sessão ordinária

Na tarde/noite desta segunda-feira, os vereadores se reuniram no Palácio João Pinheiro de Almeida para a última sessão antes do recesso parlamentar e na pauta.

Os edis aprovaram o Projeto de Lei do Executivo que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Como o PL estava na Comissão Temática de Orçamento, Finanças e Contabilidade, o relator da comissão, vereador Antonio Gomes Batista (Braga, do PT), apresentou três Emendas à LDO, duas Aditivas e uma Modificativa, que foram aprovadas pelo plenário da Câmara Municipal.

Os vereadores também aprovaram por unanimidade, dois Requerimentos verbais do vereador Antonio Gomes Batista que solicita à Mesa Diretora da Casa, a realização de uma sessão Solene, na volta do recesso parlamentar, para homenagear a Escola Estadual Daniel Gurgel, que este ano completa 40 anos de existência. No outro Requerimento, Braga (PT), pede que seja ofertado Moções de Congratulação aos ex-diretores da referida Escola.

O plenário também aprovou de forma unanime, o Requerimento do vereador Henrique de Dodó (Podemos) que solicita uma atenção maior por parte do Executivo municipal, principalmente na comunidade Morada Nova. Para o edil, a iluminação pública na comunidade deixa a desejar e pede que a secretaria de obras, coloque os "braços de luz", para melhorar a vida das pessoas daquela comunidade. 

Ainda na pauta, foi reprovado o Projeto de Lei (n. 1/2018), de autoria do vereador Jozenildo Morais (PP). A maioria dos edis, acompanharam o Parecer do procurador jurídico da Casa, que apontou inconstitucionalidade no Projeto.O PL incluía na grade escolar dos alunos do ensino fundamental II a disciplina de noções básicas do Direito; do Estatuto da Criança e do Adolescentes; Do idoso e Legislação de Trânsito. Todos elogiaram a iniciativa do parlamentar progressista, informando ser de grande valia, mas de acordo com o orientação do jurídico da Câmara, o Projeto continha "vício de iniciativa", sendo uma prerrogativa do Executivo e não deveria partir de iniciativa do Legislativo. O autor da proposição, ainda utilizou o plenário para defender o projeto, mas não conseguiu convencer a maioria dos edis que reprovou o PL pelo placar de 7 a 2.

De acordo com o Regimento Interno da Casa, os trabalhos na Câmara deverão ser iniciados na primeira segunda-feira do mês de agosto.

COPA DO MUNDO | Expediente em repartições do Estado e do Município será até às 13h nesta quarta

Por conta do jogo da seleção brasileira diante da Sérvia nesta quarta-feira, 27, pela terceira rodada do Grupo e DA Copa do Mundo, o expediente nas repartições públicas do Estado do Rio Grande do Norte e do Município de Mossoró será das 08h às 13h. A medida consta em decretos publicados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de Mossoró disciplinado o horário de funcionamento. Sendo classificada a Seleção Brasileira para as demais fases, o expediente será de acordo com as seguintes regras: I - nos dias em que os jogos se realizarem às 11h, será decretado Ponto Facultativo; II - nos dias em que os jogos se realizarem às 15h, será das 8h às 13h.

G1RN.COM | Estudantes criam embalagem biodegradável feita com folhas de cajueiro e são premiadas

Estudantes de Mossoró, no Oeste potiguar, desenvolveram uma embalagem biodegradável feita com folhas de cajueiro e foram convidadas para apresentar o projeto em Londres, na Inglaterra. Diferente da embalagem de isopor, que demora em média 400 anos para se decompor no meio ambiente, a de cajueiro demora cerca de 30 dias.

Desenvolvido em 2016, o projeto chamado Embacaju surgiu com o objetivo de aproveitar as folhas. "Minhas amigas e eu vimos que existia uma casa de convivência para a pessoa idosa no nosso bairro e lá tinha muito cajueiro. As folhas caíam e eram queimadas, jogadas no lixo", explicou a estudante do terceiro ano do ensino médio Ekarinny Medeiros, que desenvolveu o projeto com as colegas Evely Yara Oliveira Silva e Natália Alves de Lima, orientadas pela professora Luisa Kiara.

O projeto já rendeu vários prêmios. Em 2017, o trio venceu a categoria Ciências Ambientais da 32ª Mostra Internacional de Ciência e Tecnologia. "É muito gratificante ver a garra e empenho dessas alunas", disse a professora orientadora do projeto.

Este ano, as jovens foram convidadas para apresentar o projeto em um evento que vai acontecer em Londres, na Inglaterra. "Saber que um projeto feito em uma escola pública pode representar o país é uma alegria imensa", disse Ekarinny. O único problema é o custeio da viagem. "Consegui falar com o governador do estado e ele falou que daria certo o custeio. Estamos aguardando porque precisamos pagar tudo até o dia 29 de junho", relatou.

A Secretaria Estadual de Educação informou que oferece assistência financeira a estudantes através do projeto Ciência para Todos no Semiárido Potiguar, porém as alunas não foram cadastradas. Por isso, o custeio da viagem ainda está sendo analisado.

POLÍTICA | Segunda Turma do STF manda soltar José Dirceu

Por três votos a um, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu habeas corpus nesta terça-feira para libertar o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. O petista poderá continuar recorrendo em liberdade até que o STF e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisem o recurso apresentado pela defesa contra a condenação determinada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região.

O caso é semelhante ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teria o recurso julgado também nesta terça-feira pela Segunda Turma. No entanto. O recurso de Lula foi adiado para o próximo semestre e será analisado pelo plenário, com a presença dos 11 ministros da Corte.

INÉDITO | Paraíba pode ter candidato com doença rara disputando a Câmara Federal

Portador da síndrome mucopolissacaridose, Patrick Dorneles, 20 anos, conhecido em todo o país pela luta por pacientes com doenças raras, teve seu medicamento suspenso pelo Ministério da Saúde. A falta do produto está agravando a doença de Patrick, e isso já causa dores nas costas, devido a compressão da medula, agravamento da cegueira, surdez e outros problemas. O medicamento dele custa R$ 1,5 milhões por ano e pode variar de caso para caso. A doença atinge todos os órgãos e é degenerativa. Sem o medicamento, o paciente pode ir a óbito.

Durante entrevista à Rádio Campina FM, Dornelles disse que o MS justificou o não pagamento do medicamento aos pacientes, devido à crise econômica, falta de dinheiro e uma possível licitação fraudulenta, realizada pelo ex-ministro da Saúde, Ricardo Barros, para a compra desses remédios e que não foi consolidada. Por conta dos problemas enfrentados pelos portadores da síndrome, e sua luta já conhecida, Patrick está se colocando como pré-candidato a deputado federal pela Paraíba. Segundo ele, existem muitos políticos que lutam pela causa, mas é preciso um representante dos próprios pacientes.

ECONOMIA | Em cinco meses arrecadação da União cresce 7,81%, a maior desde 2014

A recuperação da economia e os tributos cobrados sobre os combustíveis fizeram a arrecadação federal crescer em maio e é a maior para o mês desde 2015. A União arrecadou R$ 106,192 bilhões no mês passado. O valor representa crescimento de 5,68% em relação a maio de 2017, acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Nos cinco primeiros meses do ano, a receita do governo somou R$ 603,400 bilhões, alta de 7,81% acima do IPCA em relação ao mesmo período do ano passado. Esse também é o maior montante para o período desde 2014, em valores corrigidos pela inflação.

De acordo com a Receita Federal, a arrecadação aumentou R$ 5,700 bilhões em relação a abril do ano passado em valores corrigidos pelo IPCA. Desse total, R$ 1,566 bilhão foram provocados pela elevação de tributos sobre os combustíveis e R$ 611 milhões decorreram do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis. No entanto, se forem descontadas fatores externos, a arrecadação teria crescido 4,26% acima da inflação na mesma comparação.

Em vigor desde o fim de julho do ano passado, a elevação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre os combustíveis reforçou os cofres federais em R$ 2,848 bilhões em maio, contra R$ 1,282 bilhão no mesmo mês de 2017. A alta de 8,94% na produção industrial fez a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) subir 11,58% acima do IPCA na mesma comparação.

As ações de cobrança de contribuições previdenciárias em atraso e depósito judiciais também contribuíram para o aumento da arrecadação. No período de janeiro a maio de 2018, foram R$ 46,2 bilhões. Esse resultado é 14,5% superior ao mesmo período de 2017.

As receitas não administradas pelo Fisco cresceram 36,92% na mesma comparação, saltando de R$ 1,620 bilhão para R$ 2,281 bilhões se for descontada a inflação.

Recuperação

Segundo a Receita Federal, o aumento de 8,6% nas vendas de bens, além do reajuste das alíquotas sobre os combustíveis, impulsionou a arrecadação de PIS/Cofins em maio, que cresceu 11,32% acima da inflação oficial em relação a maio do ano passado. A alta de 8,94% na produção industrial fez a arrecadação de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) subir 9,75% acima do IPCA na mesma comparação.

A arrecadação de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) subiu 15,57% acima da inflação em maio em relação ao mesmo mês do ano passado. De acordo com a Receita Federal, o aumento na arrecadação pela estimativa mensal por grandes empresas fora do setor financeiro puxou o crescimento.

A recuperação do emprego formal, fez a arrecadação das contribuições para a Previdência Social crescer 1,07%, descontado o IPCA, na mesma comparação. Segundo a Receita, a soma dos salários na economia cresceu 3,39% em abril (fato gerador para o mês de abril), atualizado pela inflação oficial houve um aumento real de 0,61% dos salários.

REGIONAL | Barragem Armando Ribeiro Gonçalves está com 28,88% do seu volume total

O Relatório da Situação Volumétrica dos Principais Reservatórios do Estado divulgado pelo Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), nesta terça-feira (26), indica que, mesmo com o final do inverno no interior do Estado, o quadro geral das reservas hídricas superficiais permanece estável com 30,67% do total de armazenamento. Maior reservatório do Estado, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves (ARG) está com 693.102.666 metros cúbicos, percentualmente, 28,88% do seu volume total.

A Barragem Santa Cruz do Apodi, com capacidade para 600 milhões de metros cúbicos, está com um aporte hídrico de 171,270 milhões de metros cúbicos, que representam 28,56% da sua capacidade total.

O açude Umari, em Upanema, com capacidade para 292,813 milhões de m³, está com 139,180 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 47,53% do volume total do manancial.

Dos 47 reservatórios, com capacidade superior a 5 milhões de metros cúbicos, 8 reservatórios permanecem em volume morto, percentualmente 17% do mananciais potiguares. Já os mananciais secos, atualmente, são dois, percentualmente, 4,1% dos açudes potiguares.

Uma classificação de alerta está sendo utilizada para reservatórios que estão com aportes inferiores a 25% das suas capacidades, mas que estão acima do volume morto e possuem maiores vazões de água utilizadas, visando garantir a maior quantidade de águas nestes mananciais, pelo maior tempo permissível, são eles: Boqueirão de Angicos, que está com 2,133 milhões de metros cúbicos, percentualmente, 13,32% de sua capacidade; Itans, em Caicó, com 7,245 milhões m³, ou 8,86% do total que consegue acumular; e Passagem das Traíras, com 2,215 milhões de m³, ou 4,46% da capacidade do reservatório.

As reservas hídricas superficiais totais do estado atualmente são 1.353.109.700 m³, que percentualmente representam 30,67% do total de 4,404 bilhões de m³ de reservas superficiais estaduais.

Dos oito reservatórios que atingiram 100% da capacidade de acumulação de água Riacho da Cruz II está com 96,97% de reservas; Apanha Peixe está com 98%; Santo Antônio de Caraúbas está com 88,46%; Encanto está com 96,91%; Brejo está com 96,13%; Beldroega está com 94,09%; Pataxó está com 95,24% e Mendubim está com 95,24%.

ECONOMIA | Herdeiros podem sacar dinheiro do PIS/Pasep se o titular morreu?

Com a liberação extraordinária de saques do fundo do PIS/Pasep, anunciada no dia 13 deste mês, várias dúvidas surgiram. Uma delas é se o dinheiro pode ser sacado caso o titular da conta já tenha morrido. A resposta é sim, os herdeiros podem sacar o pagamento. Aliás, herdeiros podem pegar o dinheiro do fundo em qualquer momento. Não seria necessário esperar essa liberação do governo. Mas, em qualquer caso, é preciso ter documentos que comprovem a morte do titular e a relação da pessoa como herdeira. 

O saque vale tanto para essa liberação extra do fundo quanto para o abono salarial normal do PIS/Pasep, pago anualmente (entenda a diferença entre fundo e abono). No caso de herdeiro sacar o abono, é preciso respeitar os prazos, se não perde o dinheiro daquele ano.

Veja abaixo os procedimentos para herdeiros sacarem em cada um dos casos:

Saque do fundo PIS/Pasep

Só têm dinheiro depositado no fundo do PIS/Pasep pessoas que trabalharam entre 1971 e 1988 como contratadas em empresas privadas ou no servidor público. 

Em caso de morte, os herdeiros delas podem sacar o fundo a qualquer momento. Basta procurar uma agência da Caixa (se o titular tiver trabalhado em empresa privada) ou do Banco do Brasil (se tiver sido servidor público) munidos de alguns documentos. 

Caixa

Na Caixa, é necessário apresentar um documento de identificação (RG, por exemplo) do herdeiro e um documento que comprove a condição de herdeiro. Servequalquer um destes:

Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS;

Alvará judicial (ordem judicial) indicando o sucessor ou o representante legal do morto;

Escritura pública de inventário; pode ser o documento resultante de processo judicial ou a escritura de partilha extrajudicial registrada em cartório.

Banco do Brasil

No BB, é necessário apresentar um documento de identificação (RG, por exemplo) do herdeiro, certidão de óbito do trabalhador que tinha direito ao fundo e qualquer um dos seguintes documentos:

Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS;

Certidão ou declaração de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pela entidade pública onde a pessoa trabalhou;

Alvará judicial (ordem judicial) indicando o sucessor ou o representante legal do morto;*

Escritura pública de inventário; pode ser o documento resultante de processo judicial ou a escritura de partilha extrajudicial registrada em cartório.**

* Se o alvará mencionar a morte, não é necessária a certidão de óbito 

** Dispensa certidão de óbito

Saque do abono salarial do PIS/Pasep

O abono salarial do PIS/Pasep é um pagamento anual feito a quem atende todos os seguintes critérios:

trabalhou com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano;

ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;

está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;

a empresa onde trabalhava informou seus dados corretamente ao governo.

Se o trabalhador que tem direito ao benefício morrer, seus herdeiros podem sacar os valores, que vão de R$ 80 a R$ 954 (salário mínimo em 2018), de acordo com o tempo trabalhado no ano de referência. 

Mas o saque só pode ser feito dentro das datas de liberação do abono. Se os herdeiros perderem o prazo, perdem também o dinheiro.

JANDUIS | Câmara Municipal aprova as contas do ex-prefeito Dr Salomão Gurgel

Em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira, os vereadores aprovaram pelo placar de 8 a 1, as contas do ex-prefeito Dr Salomão Gurgel, referente ao exercício financeiro do ano de 2005.

Em Parecer apresentado pelo relator da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, foi reformulado o Parecer opinativo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), aprovando, sem ressalvas as contas do ex-prefeito Dr Salomão Gurgel, referente ao ano de 2005. 
Votaram a favor: Jozenildo Morais (PP), Henrique de Dodó (Podemos), João Neto (SD), Suely Cabral (PR), Braga (PT), Arthur Barbosa (PSOL), Jacyntho Filho (PSOL) e o presidente da Casa, Adeílson Alves (MDB). Apenas, o vereador Walter Veras (PSDB), justificou o voto contrário dizendo que acompanha as ressalvas no Parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que aprovou com ressalvas, as contas do ex-prefeito Dr Salomão Gurgel.

Para o ex-prefeito, a aprovação de suas contas é uma vitória que confirma a lisura, a transparência e a honestidade com que governou o municipio.

REGIONAL | Professores são condenados por receberem salários sem dar aula em Pedro Avelino

O juiz Ítalo Lopes Gondim, da Vara Única da Comarca de Lajes, condenou uma servidora pública da rede municipal de ensino da cidade de Pedro Avelino por ato de improbidade administrativa. Ela foi acusada de receber salário sem trabalhar, uma vez que pagava terceiras pessoas para exercerem sua função pública em seu lugar. Outros dois réus na mesma ação judicial tiveram a prescrição reconhecidas pela justiça em parte da acusação, mas também sofreram condenações em outras.

O Ministério Público afirmou que Francisco Canindé Câmara, Hildete Câmara Costa e Manoel Douglas Rufino praticaram ato de improbidade, pois recebiam seus vencimentos sem trabalhar, pagando para que terceiros desempenhassem suas funções na Escola Estadual Paulo VI. Segundo o Órgão Ministerial, os atos foram praticados nos anos de 2006, 2007 e 2008, mesmo após a assinatura do Termo de Cooperação n° 080/2008, ocorrido em 19 de maio de 2008.

Segundo o MP, no primeiro momento, os réus, na posição de professores concursados, pagavam terceiros para exercerem as suas funções. Posteriormente a assinatura do Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Norte e o Município de Pedro Avelino no ano de 2008, o município passou a realizar os pagamentos dos vencimentos dos acusados, sem que os mesmos trabalhassem, além de contratar professores temporários para desempenhar as funções deles. No entendimento do Ministério Público, os documentos e informações colhidos no Inquérito Civil Público n° 015/2008 são suficientes para provar a prática de atos de improbidade administrativa pelos envolvidos no ato improbo, posto que teriam violado os preceitos legais dispostos nos arts. 9, 10 e 11, todos da Lei nº 8.429/92.

Defesa

Manoel Douglas Rufino defendeu a falta de dolo e a não ocorrência de improbidade administrativa. Hildete Câmara Costa alegou a inconstitucionalidade da lei de improbidade e a inexistência de ato de improbidade administrativa e ausência de dano ao erário. Já Francisco Canindé Câmara deixou transcorrer o prazo sem apresentar manifestação. Os acusados Manoel Douglas Rufino e Francisco Canindé Câmara apresentaram como argumentos a prescrição, a inconstitucionalidade material da lei de improbidade e a inocorrência de atos enquadrados pelo Ministério Público como Improbidade Administrativa. Já Hildete Câmara Costa defendeu a prescrição e a inocorrência de atos enquadrados pelo Ministério Público como Improbidade Administrativa.

Decisão da justiça

Para o juiz, diante das provas levadas aos autos, ficou suficientemente demonstrado que os três réus praticaram atos de improbidade. De fato, para ele, as condutas foram ímprobas e estão de acordo com as hipóteses descritas nos arts. 9, 10, e 11 da Lei 8.429/92. “Não restam dúvidas de que não comparecer ao trabalho e contratar terceiros para substituir-se na prestação do serviço público configura ato de improbidade administrativa descrito no art. 11 da LIA, pois macula diversos princípios da administração, especialmente os da legalidade, probidade, moralidade”, comentou.

Penalidades aplicadas

Hildete Câmara foi condenada a pagar multa civil no valor correspondente a duas vezes o valor das remunerações indevidamente recebidas (período de 2007 até a aposentadoria), acrescido de juros e corrigidas monetariamente. A multa deverá ser revertida em favor dos cofres do Ente Público lesado, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei n°. 8.429/926. Ela também teve suspensos seus direitos políticos pelo prazo de dez anos e terá que ressarcir de forma integral o dano causado ao ente público, correspondente ao valor das remunerações indevidamente recebidas (período de 2007 até a aposentadoria), mais juros e correção monetária. A quantia também deverá ser revertida em favor dos cofres do Ente Público lesado, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei n°. 8.429/926.

Por fim, a servidora foi condenada à perda do valor ilicitamente percebido, correspondente às remunerações recebidas de 2007 até a aposentadoria, devendo as mesmas serem corrigidas monetariamente e sofrer a incidência de juros. O valor também deverá ser revertida em favor dos cofres do Ente Público lesado, nos termos do que preceitua o art. 18 da Lei n°. 8.429/926. Em relação à Manoel Douglas Rufino, como foi reconhecida a prescrição, nos termos do art. 23, II, da LIA, o que impede a aplicação das sanções descritas na LIA, o juiz o condenou apenas a ressarcir integralmente a lesão causada aos cofres públicos, devendo restituir o valor de seis remunerações percebidas no ano de 2007, devidamente corrigidas e acrescidas de juros. A condenação dele em ressarcir o erário deve ficar suspensa até julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do RE 852475/SP.

O magistrado deixou de condenar Francisco Canindé Câmara a ressarcir o prejuízo causado ao erário em razão de seu falecimento e não integração do espólio ao processo, o que não impede eventual interposição de ação autônoma neste sentido, caso o STF venha a entender pela imprescritibilidade da determinação de ressarcimento ao erário. Processo nº 0100062-15.2013.8.20.0146

G1RN.COM | Campanha de vacinação contra a gripe é encerrada com meta cumprida no RN

O Rio Grande do Norte conseguiu cumprir a meta de vacinar pelo menos 90% do público-alvo da 20º Campanha de Vacinação contra a Influenza, que começou no dia 23 de abril e foi prorrogada até a última sexta-feira, dia 22 de junho. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde, foram aplicadas 835.729 mil doses, atingindo uma cobertura vacinal geral de 90,07%.

A coordenadora estadual de imunização, Katiúcia Roseli, explicou que a partir desta segunda-feira (25), os municípios que ainda não cumpriram suas metas deverão buscar estratégias para continuar vacinando os grupos prioritários, em especial crianças e gestantes, pois são os dois únicos grupos que ainda não atingiram a meta da campanha. A coordenadora afirmou ainda que a campanha terá resultados positivos para a saúde pública no estado, uma vez que protege a população de casos de influenza e reduz as complicações e internações ocasionadas por ela.

POLÍTICA | Defesa de Lula recorre contra decisão que rejeitou recurso ao Supremo

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou hoje (25) com um agravo para que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) reconsidere a decisão que rejeitou o recurso extraordinário, destinado ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a condenação do petista a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex do Guarujá. O recurso foi rejeitado pela vice-presidente do TRF4, Maria de Fátima Freitas Laberrère, na última sexta-feira (22). A magistrada considerou que os argumentos da defesa, de que houve violação a princípios constitucionais no julgamento do tríplex, não merece prosperar. Um dos principais argumentos da desembargadora foi o de que seria necessário o reexame de provas para verificar as irregularidades alegadas pela defesa, e isso não seria permitido pela jurisprudência do próprio Supremo.

No agravo protocolado nesta segunda-feira, a defesa rebateu a desembargadora. “Não se busca no recurso extraordinário o revolvimento ao conjunto fático-probatório, mas apenas a adequada valoração dos fatos e provas”, afirmou a equipe de oito advogados que representa Lula, entre eles Sepúlveda Pertence, ex-presidente do STF, Cristiano Zanin Martins e José Roberto Batochio. Para os advogados, não é necessário reexaminar provas para que sejam observadas violações a princípios constitucionais como o da imparcialidade do juiz e da presunção da inocência.

A defesa de Lula pretende que o TRF4 volte atrás e admita o recurso para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal, o que poderia suspender a execução da pena e determinar a soltura do ex-presidente, preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba. O pedido de efeito suspensivo, quando o recurso extraordinário suspende a execução de pena, estava marcado para ser julgado amanhã (26) pela Segunda Turma do STF, mas o julgamento foi cancelado após o TRF4 rejeitar o recurso extraordinário.

Apesar de ter rejeitado o recurso extraordinário ao STF, o TRF4 aceitou o recurso especial, destinado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um dos pontos destacados pela defesa, relativo à multa imposta ao ex-presidente na condenação.

JANDUÍS | Vereadores da Câmara Municipal realizam logo mais, duas sessões, antes do recesso

Na tarde desta segunda, os vereadores realizarão duas sessões, uma extraordinária e a última sessão antes de iniciar o recesso.

Em sessão extraordinária, com início previsto para às 16:30h, vereadores votarão em sessão extraordinária, as contas do exercício financeiro de 2005, da gestão do ex-prefeito Dr Salomão Gurgel (PSOL).

Na sequencia, os vereadores realizam a última sessão ordinária do primeiro período do legislativo janduíense e na pauta constam requerimento do edil Henrique de Dodó e dois Projetos de Lei, um do vereador Jozenildo Morais (PP) e outro do Executivo, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

ECONOMIA | Mais de 25 mil trabalhadores do RN podem perder abono se não sacarem até sexta

Falta menos de uma semana para acabar o prazo para sacar o Abono Salarial do PIS/Pasep ano base 2016, mas 25.390 trabalhadores do Rio Grande do Norte ainda não retiraram o benefício. Cerca de R$ 19,4 milhões estão disponíveis para saque na Caixa e no Banco do Brasil em todo o estado. Quem tem direito ao benefício mas não procurar uma agência bancária até sexta-feira (29) vai perder o dinheiro. O Abono Salarial ano-base 2016 começou a ser pago em 27 de julho de 2017. Desde então, foram pagos 60.070 trabalhadores no estado, o que representa 91,51% do total. Os valores sacados até 18 de junho de 2018 (última atualização) somam R$ 46,1 milhões.

O valor que cada trabalhador tem para sacar depende de quanto tempo ele trabalhou formalmente em 2016 na iniciativa privada ou no serviço público. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (RS 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80. “Se a pessoa trabalhou um mês, recebe 1/12 do valor, se trabalhou dois meses, 2/12, e assim sucessivamente”, explica o chefe de divisão do Abono Salarial do Ministério do Trabalho, Márcio Ubiratan.

O Abono Salarial do PIS/Pasep é um benefício pago anualmente a trabalhadores que se enquadram nos critérios da lei. Para ter direito a receber o dinheiro é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês durante o ano-base (nesse caso 2016), com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador precisa estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O recurso é proveniente do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), que é formado por depósitos feitos pelos empregadores do país. Além do Abono Salarial, o FAT custeia o Programa de Seguro-Desemprego e financia programas de desenvolvimento econômico. Por isso, os recursos do Abono que não são sacados pelos trabalhadores no calendário estabelecido todos os anos retornam para o Fundo para serem usados nos demais programas.

O ministro do Trabalho, Helton Yomura, aconselha os trabalhadores que se enquadram no perfil daqueles que podem receber o Abono Salarial a verificarem se não têm algum valor para receber. “Esse é um benefício importante para o trabalhador. Não custa nada entrar na internet ou procurar uma agência bancária para saber se não tem um dinheiro para receber”, recomenda o ministro.

Os trabalhadores da iniciativa privada devem procurar a Caixa. A consulta pode ser pessoalmente, pela internet (https://servicossociais.caixa.gov.br/internet.do?segmento=CIDADAO01) ou no telefone 0800-726 02 07. Para os servidores públicos, a referência é o banco do  Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet (http://www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/governo-federal/gestao/gestao-de-recursos/pagamento-de-ordens-bancarias,-salarios-e-beneficios/pasep/aplicativo-bb-pasep#/) e pelo telefone 0800-729 00 01.