Condenações na primeira
instância
A operação já acumula 49 fases. Nesse período, 188
pessoas foram condenadas por envolvimento nas fraudes descobertas pela Polícia
Federal, conforme levantamento feito pela Agência
Brasil.
As sentenças – que somam 40 – foram proferidas
pelo juiz federal Sérgio Moro, titular da 13ª Vara Federal em Curitiba e
responsável pelas investigações na primeira instância judicial. Além de investigados ligados à Petrobras e ex-diretores
de empreiteiras, que assumiram fazer parte de um cartel para desviar recursos
de contratos da estatal, foram condenados políticos que deixaram de ter foro
por prerrogativa de função e passaram a ser julgados pela primeira instância da
Justiça. Muitos dos condenados respondem pelos crimes de corrupção
e lavagem de dinheiro por terem recebido vantagens indevidas oriundas de
desvios da Petrobras. Dos condenados, vários foram sentenciados mais de uma
vez, como o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da
Petrobras Paulo Roberto Costa. Youssef foi condenado dez vezes. Costa foi
apenado em oito sentenças, mas ambos firmaram acordos de delação premiada com o
Ministério Público e estão livres.
Sem julgamentos no STF
Nas instâncias superiores da Justiça, nenhum dos
investigados com foro privilegiado, como deputados, senadores e ministros,
foram julgados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As primeiras investigações chegaram à Corte em
2015. De acordo com levantamento mais recente divulgado pelo gabinete do
ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte, cinco ações penais
envolvendo investigados estão em andamento, duas foram enviadas para o
ministro-revisor, última etapa para julgamento; duas estão em diligências
finais, além de 50 inquéritos sem denúncia da Procuradoria-Geral da República
(PGR).
Sobre a demora na análise dos casos, a Segunda Turma da
Corte – da qual Fachin faz parte – tem dito que o Supremo não se dedica
exclusivamente às ações da Lava Jato, diferentemente do juiz Sérgio Moro,
Outros números
Em quatro anos, ainda foram registrados 395 pedidos de
cooperação internacional com 50 países. Conforme balanço divulgado pelo Ministério
Público Federal nesta sexta-feira, 39 investigações da Lava Jato tramitam
em tribunais superiores, sendo 36 delas no STF, envolvendo 101 investigados, e
134 delações premiadas foram assinadas e enviadas à Corte para homologação. Com os acordos de colaboração e leniência, é
estimada a recuperação de cerca de R$ 12 bilhões para os cofres públicos –
R$ 1,9 bilhão já foi devolvido.
Histórico
A operação começou no dia 17 de março de 2014. Munidos de
81 mandados de busca e apreensão, 28 de prisão e 19 de condução coercitiva, os
agentes da Polícia Federal chegaram à empresa Costa Global, ligada ao
ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa. Outros alvos eram quatro doleiros:
Nelma Kodama, Raul Srour, Alberto Youssef e Carlos Habib Chater.
A operação ficou com a 13ª Vara Federal Criminal do
Paraná por causa dos crimes, lavagem de dinheiro, cometidos por Youssef em
favor da empresa sediada em Londrina (PR), e pertencia ao ex-deputado federal
José Janene (PP-SP), morto em 2010. Antes de ser preso pela Lava Jato em
2013, o doleiro esteve envolvido no esquema de corrupção que acontecera há dez
anos atrás, o chamado Caso Banestado, banco estatal do Paraná.
O reaparecimento de Youssef na mira dos investigadores
ocorreu em função das descobertas dos investigadores ao iniciarem o
monitoramento de conversas telefônicas do doleiro Carlos Habib Chater, dono de
vários negócios em Brasília, entre eles um posto de gasolina localizado no
centro da cidade, onde funcionava uma casa de câmbio, uma lavanderia e loja de
conveniência.
Com as fases de investigação, a polícia descobriu a
ligação do doleiro com o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o
esquema montado na Petrobras. Foi revelado que diretores recebiam propina para
fraudar licitações e superfaturar obras em benefício de cartel de empreiteiras,
além encaminhar recursos ilícitos a agentes políticos e partidos.
As investigações mostraram que os desvios estavam
ocorrendo em outras estatais, como Eletronuclear, Ministério do Planejamento e
Caixa Econômica Federal, e em obras como a Ferrovia Norte-Sul, em Goiás, e a
construção da Usina de Belo Monte, no Pará.
* Com informações do
Ministério Público Federal
