Um grupo de entidades brasileiras entregou, nesta última
terça-feira, uma carta pedindo aos senadores rapidez na aprovação de um dos
projetos de lei de proteção a dados pessoais que tramitam na casa. O texto
defende o projeto da Câmara dos Deputados, o PLC 53/2018 (originado do PL 4060/2012), e é assinado por
órgãos como a Associação Brasileiras das Empresas de Software (Abes),
a Associação Brasileiras das Empresas de Tecnologia da Informação e
Comunicação (Brasscom) e a Coalizão Direitos na Rede, da qual faz parte o
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
As organizações acreditam que uma lei “clara e
principiológica” é essencial para “catalisar a competitividade” no país.
Segundo a carta, o Senado tem a oportunidade de “conferir protagonismo ao
Brasil, em termos de legislação de dados” e até de criar um ambiente de
negócios seguro que “potencialize a atração e materialização de investimentos
na ordem de R$ 250 bilhões”, de acordo com dados da Brasscom
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