MANDATO - João Maia discute Código de Defesa do Consumidor na Escola Superior do Ministério Público de SP

Nesta sexta-feira (31), em São Paulo, o deputado federal e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor – CDC da Câmara, João Maia, fez uma palestra na Escola Superior do Ministério Público de São Paulo – ESMP, tendo como tema: "O Código de Defesa do Consumidor e os Desafios Advindos do Comércio eletrônico/E-Commerce”. 

O público alvo foi formado por procuradores, defensores e promotores públicos. Para João Maia, foi um momento muito importante e proveitoso.

“Foi uma discussão muito profunda, rica e técnica sobre como adaptar o Código de Defesa do Consumidor a essa nova realidade do comércio eletrônico”, garantiu. O atual Código de Defesa do Consumidor foi criado nos anos 90 e o E-commerce surgiu depois. Quando assumiu a presidência da CDC, João Maia fez questão de colocar a revisão do Código como uma de suas metas. 

“Nosso mundo está cada vez mais virtual, com redes responsáveis pela hospedagem de milhões de pessoas, mas que não possuem um único hotel, ou de empresas que transportam passageiros pelo mundo, sem que tenham, no entanto, um único avião. Esse é nosso desafio à frente da Comissão: acompanhar essas transformações, produzir uma legislação moderna, mas sem perder a conexão com todos os segmentos de consumidores”, disse João Maia.

JANDUIS - Conselheiros de cultura são empossados

A nova composição do Conselho Municipal de Política Cultural referente ao biênio 2019/2021 foi empossada nesta quinta-feira, 30 de maio de 2019, às09h, no Salão de Eventos da SEMTHAS, em Janduís/RN.  

O município de Janduís criou o Conselho Municipal de Cultura através da Lei 312/2007, revogada pela Lei 414/2012 e pela atual Lei 516/2018 com melhoramento na redação e ampliação das representações. 

Foram empossados 4 representantes do Governo, 1 representantes da Casa de Cultura e 3 representantes da sociedade civil, ficando ausente o representante da Câmara Municipal e 1 representante da sociedade civil.

Conselheiros empossados:

1 – Antônio Rogério Ferreira da Silva – FUCULT

2 – Willi Kesle Ferreira – SEMECD

3 – Damiana Félix Galdino – SEMSAB

4 – Ana Célia de Lima – SEMTHAS

5 – Pedro Henrique Alves Fernandes de Souza – CASA DE CULTURA

6 – Ketilly Karoline Pimenta Garcia – ARTES CÊNICAS

7 – Ana Luzia Silvestre de Medeiros – LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECAS

8 – Wallace Rodrigo Lopes da Silva – PATROMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E NATURAL.

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CINEMA - Filmes brasileiros se destacam na edição 2019 do Festival Internacional de Cannes

Pela primeira vez um filme brasileiro venceu a conceituada mostra "Um Certo Olhar" que integra a programação oficial do Festival de Cinema de Cannes. Nesta última sexta-feira (24/05), a organização do festival francês anunciou o prêmio para o longa A vida invisível de Eurídice Gusmão, do diretor cearense Karim Aïnouz.

Estrelado por Carol Duarte, Julia Stockler e com a participação de Fernanda Montenegro, o filme que foi coproduzido pelo Canal Brasil, é uma adaptação do romance homônimo de Martha Batalha, e conta a história das jovens irmãs Eurídice e Guida na década de 1950, que moram com os pais em um lar conservador e machista na cidade do Rio de Janeiro.

Ao receber o prêmio, o diretor o dedicou às atrizes protagonistas do filme e a todas as mulheres do mundo. "Vivemos um momento em que há muita intolerância no Brasil", disse ele em seu discurso. Karim Aïnouz é natural de Fortaleza e ficou conhecido pela direção dos aclamados filmes Madame Satã (2001), O Céu de Suely (2006) e Praia do Futuro (2014).

Em seu mais recente filme, Aïnouz conta a história de Eurídice e Guida, duas irmãs de personalidades distintas que sofrem na sociedade machista da década de 1950 no Brasil. A história é baseada no livro homônimo de Martha Batalha. 

Brasil em Cannes 

O Brasil já teve quase 40 filmes concorrendo aos prêmios no festival francês, sendo três vezes vencedor. Duas atrizes brasileiras já foram premiadas, em 1986, Fernanda Torres (Eu Sei que Vou Te Amar) e 2008, Sandra Corveloni (Linha de Passe). 

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Festival de Cannes

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Kleber Mendonca Filho & Juliano Dornelles, award winners of Jury Prize Ex-Æquo for BACURAU.
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Kleber Mendonca Filho & Juliano Dornelles, lauréats du Prix du Jury Ex-Æquo pour BACURAU.
—#Cannes2019 #Awards #Bacurau #JuryPrize

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6:10 PM - May 25, 2019

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Karim Aïnouz entre as atrizes Julia Stockler e Carol Duarte, protagonistas de "A Vida Invisível de Eurídice Gusmão". Foto: Reuters / Reprodução. 

No sábado (25/05), outra produção brasileira também foi vencedora no festival. O longa de Kléber Mendonça Filho, Bacurau, que conta com Sônia Braga no elenco ganhou o Prêmio do Júri na competição principal. "Trabalhamos para a cultura no Brasil e o que precisamos é de seu apoio", disse o diretor Kleber Mendonça Filho à France Presse. Ele divide a direção de Bacurau com Juliano Dornelles, que foi seu diretor de arte em Aquarius (2016).

O Festival

O Festival de Cannes foi criado em 1946 e é um dos mais prestigiados do mundo, sendo realizado durante o mês de maio na cidade francesa de Cannes. A previsão é de que A vida invisível de Eurídice Gusmão chegue aos cinemas brasileiros em novembro deste ano. Já o filme Bacurau teve o lançamento mundial no dia 15 de maio.

ESTADO - Prefeitos do RN se reúnem com a bancada federal na próxima segunda dia 03

Os prefeitos municipais do RN vão se reunir com os deputados federais e senadores do Estado na próxima segunda-feira, dia 03 de junho. O encontro é uma solicitação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) e da Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa do RN (AL/RN), além da Federação das Câmaras Municipais do RN (FECAM/RN), que vão pedir o apoio dos parlamentares para pautas municipalistas, buscando avanços especialmente na área financeira das prefeituras e câmaras de todo o Estado.

O encontro da Frente Parlamentar Municipalista será realizado na segunda-feira, dia 03 de junho, às 10 horas, no Auditório da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN). Cerca de 100 prefeitos já confirmaram presença. A reunião com a bancada federal dará continuidade aos encontros já realizados pela frente parlamentar, ocorridos no mês de maio, na Assembleia Legislativa.

Os prefeitos, vereadores e participantes da reunião vão tratar com deputados federais e senadores pautas locais e nacionais, pedindo o apoio dos parlamentares para os seguintes temas:

1 - Retirada dos Programas Federais do limite prudencial;

2 - Projeto de lei, disciplinando prestações de conta e aplicações de sanções pelo TCE;

3 - Engajamento da bancada municipalista para o cumprimento da carta dos Prefeitos;

4 - Reforço aos Deputados Federais e Senadores, para a PEC 56/2019.

ENCONTRO MUNICIPALISTA COM A BANCADA FEDERAL DO RN

Promovido pela Frente Parlamentar Municipalista da Assembleia Legislativa do RN (AL/RN), FEMURN e FECAM/RN

Data: Segunda-feira, 03 de junho.

Hora: 10h

Local: Auditório da FIERN

Endereço: Av. Sen. Salgado Filho, 2860 - Lagoa Nova, Natal - RN

JANDUIS - Católicos encerram mes Mariano com coroação à Maria Santissima

Logo mais as 19h católicos celebram o encerramento do mes dedicado à Maria.  

Para a Igreja Católica, o mês tem um sentido bem especial. Maio é o Mês Mariano, dedicado exclusivamente à Maria, a mãe de Jesus Cristo. Ela que é muito amada pelos fiéis cristãos católicos por toda sua história e exemplo de mãe. É lembrada e homenageada durante todo o mês com missas, terços, oferta de flores e cânticos e também orações especiais. A título de curiosidade, o Mês Mariano é uma herança europeia, visto que, na Europa, maio é primavera e é celebrado em vários países pelo reflorescimento da natureza. Já no Brasil, a devoção mariana teve origem já nos tempos da conquista das terras ecomeçou com a evangelização trazida pelos jesuítas. Posteriormente, a devoção foi ganhando força com o passar dos anos, até chegar ao que conhecemos hoje. Teve presença forte, sobretudo com o povo pobre, simples e oprimidos que, buscavam na Mãe de Jesus, a esperança, o conforto e a força necessária diante de tantos sofrimentos e maus tratos”. As maiores datas dedicadas à Maria na tradição católica, no mês de maio, são: a Festa de Nossa Senhora de Fátima, celebrada no dia 13; e a festa de Nossa Senhora Auxiliadora, que acontece no dia 24. 

PATU - Desabastecimento de água da cidade será tema de discussão em Audiência Pública

Assembleia Legislativa do RN (ALRN) irá até Patu, na região Oeste do estado, para discutir a situação do abastecimento de água no município na manhã desta sexta-feira (31).

Os constantes casos de falta de água na cidade levaram o deputado Dr. Bernardo Amorim (Avante) - foto - a propor a realização de uma Audiência Pública, que reunirá a população e autoridades às 9h30, na Câmara de Vereadores de Patu.

Segundo o parlamentar, a situação está gerando transtornos à população, cita nota produzida pela assessoria de comunicação da ALRN, na capital do estado.

O deputado declarou que o problema no município é antigo e a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern), até agora, não solucionou a situação de desabastecimento, por isso, frisa que é preciso saber o que precisa ser feito e o que de fato está em curso para acabar com o problema.

De acordo com o parlamentar, a atual forma de distribuição de água não tem conseguido manter a regularidade no abastecimento das residências e também da área rural da cidade.

Por isso, o deputado quer que se discuta uma alternativa capaz de solucionar definitivamente o problema, promovendo a distribuição da água de maneira constante e eficaz a toda população patuense.

Dr. Bernardo Amorim frisou que o município de Patu passa por problema crônico de abastecimento porque a adutora que vem da barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, no Vale do Açu, não fornece água suficiente para abastecer a cidade.

Cita que são vários bairros desabastecidos e é preciso que esse problema seja solucionado.

G1RN.COM - Massacre de Manaus: 17 presos são transferidos para presídio federal de Mossoró

Dezessete detentos envolvidos no massacre de 55 presos em presídios do Amazonas foram transferidos para a Penitenciária Federal de Mossoró. A transferência foi concluída na noite desta quinta (30). A direção do presídio federal confirmou a chegada dos presos.
Outros nove detentos já haviam sido transferidos de Manaus na terça (28): três para a Penitenciária Federal de Brasília e seis para para Catanduvas, no Paraná.

Massacre em Manaus
A suspeita das autoridades é de que o massacre nos presídios de Manaus tenha sido motivada por uma disputa pelo comando de uma mesma facção. Na noite desta terça-feira, chegou ao estado o grupo da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), que ficará por 90 dias dentro das unidades onde ocorreram os conflitos.

A maioria dos 55 detentos mortos nesta semana morreu de asfixia ou golpeada por objeto perfurante. Até esta terça-feira, 16 corpos haviam sido liberados. O massacre é o segundo ocorrido no Amazonas em menos de 3 anos.

Em 2017, os presídios de Manaus já tinham sido palco do maior massacre do sistema penitenciário do estado, com 65 mortes dentro de unidades prisionais — foram 56 casos apenas no Compaj. Naquela época, membros da Família do Norte (FDN) atacaram presos do Primeiro Comando da Capital (PCC) durante uma rebelião que durou 17 horas.

O juiz Glen Machado, titular da Vara de Execução Penal, disse que os novos confrontos ocorreram por causa de uma briga de poder dentro da FDN, que age nos presídios do Norte e Nordeste do país e domina a rota do tráfico no rio Solimões

BRASIL - Ministro da educação é alvo de ação na PGR por fala de coação de estudantes

Em meio aos atos de corte de verba do setor, o ministro da educação Abraham Weintraub incentivou denúncias contra servidores, professores, funcionários, estudantes e até pais que estimulam e divulgam protestos durante o horário escolar. O PSOL entrou com uma representação contra o ministro, alegando que ele feriu a Constituição ao fazer ameaças. 

SAÚDE - Após grupo prioritário, vacina da gripe será ofertada a toda população a partir de segunda-feira

Termina hoje (31) a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, destinada a vacinar exclusivamente o público prioritário, entre eles, idosos, crianças, gestantes, profissionais de saúde e professores. De acordo com o Ministério da Saúde, a partir de segunda-feira (3), as doses restantes da campanha ficarão disponíveis para a população em geral. Até esta quarta-feira, 44,6 milhões de pessoas que buscaram os postos de vacinação, o que representa 75% da população-alvo.

Luto: morre patriarca da família Queiroz e supermercados não abrem nesta sexta

Faleceu nesta quinta-feira (30), o patriarca da família Queiroz, o senhor José Urbano Sobrinho. Devido a este acontecimento, os Supermercados Queiroz comunicam que todas as lojas de Mossoró não funcionarão nesta sexta-feira, 31. "Ficam conosco o legado dos exemplos deixados por ele de trabalho, perseverança e integridade. Que Deus abençoe e reconforte a família neste momento de dor", dizia a nota.

BRASIL - STF confirma proibição de trabalho insalubre de gestantes e lactantes

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ontem (29) inconstitucional o trecho da reforma trabalhista que abriu a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em atividades insalubres. Por 10 votos 1, a Corte confirmou liminar proferida em maio pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendendo a norma.

Com a decisão, segundo Moraes, fica valendo a regra anterior. Com o texto antigo da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), antes da reforma aprovada em 2017, a gestante deverá ser afastada de atividades e locais insalubres, devendo ser realocada em outro tipo de serviço. Não sendo possível, a empregada será afastada e terá direito a receber salário-maternidade.

Em seu voto, Moraes confirmou sua liminar e afirmou que a alteração na CLT permitiu que gestantes e lactantes continuem trabalhando em atividades insalubres e ainda previu que o afastamento só pode ocorrer após a apresentação de atestado médico.

Segundo Moraes, nesse ponto, a reforma trabalhista é inconstitucional por não proteger mulheres grávidas e lactantes. “Quem de nós gostaria que nossas filhas, irmãs, netas, grávidas ou lactantes, continuassem a trabalhar em ambientes insalubres?, questionou.

Pelo texto antigo da CLT, o Artigo 394-A definiu que a empregada gestante ou lactante será afastada de qualquer tipo de serviço e locais insalubres. Com a mudança, o mesmo dispositivo vetou o trabalho nas atividades perigosas, mediante apresentação de um atestado médico para que o afastamento seja realizado.

O voto de Moraes foi acompanhado pelos ministro Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente, Dias Toffoli. Marco Aurélio foi o único a divergir.

O caso chegou ao STF por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela Confederação Nacional de Trabalhadores Metalúrgicos. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também opinou pela concessão da liminar. Para Dodge, a exigência de atestado médico para o afastamento da gestante, conforme previsto na reforma trabalhista, transformava “em regra a exposição ao risco”.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil / Brasília

MANDATO - Deputado João Maia ajuda a conseguir recursos para Projeto de Segurança do RN e a pedir repasse para Saúde

Nesta quarta-feira (29), o deputado federal João Maia participou de duas importantes reuniões em Brasília. A primeira no Ministério da Saúde, acompanhado da governadora Fátima Bezerra, para uma audiência com o Ministro Luiz Henrique Mandetta. Na pauta, a solicitação de repasses federais para a Saúde do Rio Grande do Norte, e em especial recursos para o Hospital da Polícia Militar. Presentes também a senadora Zenaide Maia e o Secretário Estadual de Saúde, Cipriano Correia.

A segunda reunião foi na Secretaria Nacional de Segurança, onde o Projeto de Segurança do Rio Grande do Norte, desenvolvido pelo Instituto Metrópole Digital, UFRN e Secretaria Estadual de Segurança, foi apresentado. O deputado João Maia estava acompanhado do diretor do IMD, Ivonildo Rêgo, do reitor da UFRN, Daniel Diniz e o secretário estadual de Segurança, Coronel Araújo.

“Foram duas importantes reuniões, tratando sobre assuntos da Saúde e da Segurança do nosso Estado. O Secretário Nacional de Segurança, Guilherme Theophilo, garantiu uma fonte de recursos para desenvolver o Projeto de Segurança”, declarou João Maia.

ELEIÇÕES -MP Eleitoral se posiciona desfavorável a ação contra Zenaide

O Ministério Público Eleitoral opinou pelo indeferimento da ação do PSDB que pede a cassação do mandato da senadora Zenaide Maia (PROS).

Quem assina o parecer é a procuradora Cibele Bonavides que entendeu que mesmo com irregularidades não há motivos para a cassação de Zenaide.

Foram apontadas três irregularidades na prestação de contas de Zenaide que motivaram a ação: 1) omissão de despesa com Facebook; 2) depósito feito pelo esposo de Zenaide, Jaime Calado, no valor de R$ 11 mil usando cheque do cônjuge; 3) doações de R$ 2 mil na boca do caixa, acima do limite imposto pela legislação.

Para o MP Eleitoral os ilícitos seriam insuficientes para gerar a perda do mandato. “Assim sendo, impõe-se a incidência, na espécie, dos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, a fim de se afastar a prática do ilícito imputado aos representados, pois não restam dúvidas de que cassar os diplomas dos mesmos em razão de valores tão ínfimos não atenderia aos fins colimados pela Lei Eleitoral, devendo-se prestigiar o resultado das urnas”, acrescentou.

Vai blog do Barreto

JANDUIS - É daqui a pouco

BRASIL - Projeto de lei isenta de IPI caminhonetes adquiridas por produtores rurais

Isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) a aquisição de caminhonetes por produtores rurais que sejam pessoas físicas. Isso é o que dispõe o PL 2.966/2019, de autoria do Senador Irajá (PSD-TO), que tramita na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

De acordo com o texto, ficam isentos do IPI os veículos de transporte de carga de fabricação nacional, com peso bruto total de até 3.500 quilogramas (isto é, as caminhonetes) quando adquiridos por produtor rural. A diminuição da tributação visa estimular o setor rural que, segundo o autor do projeto, é de extrema importância para a economia brasileira.

“O setor rural tem-se constituído no principal esteio da economia. Nessa linha de pensamento, convém evitar que a incidência de tributos sobre atividade tão importante ponha em risco os excelentes resultados que já vem obtendo e os aumentos de produção que dela se espera”, explicou o senador Irajá.

Segundo dados da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a agricultura e o agronegócio contribuíam com mais de 20% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2017. O setor também é responsável por quase R$ 100 bilhões em volume de exportações, segundo dados da Secretaria de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

O PL encontra-se na CRA, onde aguarda o recebimento de emendas. Posteriormente seguirá para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, se aprovada em caráter terminativo, poderá ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.

BRASIL - Fachin suspende liminar que autoriza venda de subsidiária da Petrobras

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin derrubou a decisão que autorizou a venda da Transportadora Associada de Gás, empresa subsidiária da Petrobras. A decisão foi assinada na sexta-feira (24) e foi proferida a partir de uma reclamação ajuizada pelos sindicato dos petroleiros de São Paulo, Bahia, Paraná e Santa Catarina.

A decisão do ministro derruba a liminar concedida em janeiro pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, que havia autorizado a venda dos ativos da subsidiária, conforme planos da estatal.

Segundo Fachin, até o julgamento final do caso, deve prevalecer a decisão de outro ministro da Corte, Ricardo Lewandowski, que entendeu que o controle acionário de empresas públicas de economia mista só pode ser feito com autorização do Legislativo.

Antes de chegar aos tribunais superiores, a venda da subsidiária também foi impedida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, no âmbito de uma ação popular protocolada pelo sindicato dos petroleiros de Alagoas e Sergipe para suspender a licitação aberta pela Petrobras.

No processo, A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que, ao contrário do que sustentou o sindicato, a regularidade do processo de venda foi reconhecida pelo Tribunal de Contas de União (TCU) e observou as melhores práticas do mercado. Segundo a estatal, o processo de venda faz parte de um terço do programa interno de desinvestimentos da Petrobras, que foi orçado em R$ 21 bilhões.

MESSIAS TARGINO - Seleção do município empata na Liga Norteriograndense de futsal

A seleção de futsal do município estreitou com empate no Campeonato de futsal do RN. A partida aconteceu na noite deste sábado (25), contra uma das equipes mais forte da competição,  Mossoró-Futsal. O placar de 3 a 3 servirá para a equipe fazer ajustes para enfrentar seu próximo adversário (Vingt-Rosado),  com partida a ser realizada na cidade de Mossoró no dia 8 de junho.

A seleção de Messias Targino recebe total apoio da prefeita Shirley Targino. 

SORTE -Ninguém acerta e prêmio da mega acumula para próximo sorteio

Nenhum apostador acertou os números sorteados pela Caixa Econômica Federal na Mega-Sena deste sábado, 25, concurso 2.154. Os números sorteados foram: 07, 25, 41, 47, 50, 53.

A estimativa da Caixa para o prêmio do próximo concurso, a ser sorteado na próxima quarta-feira, 29, é de R$ 48 milhões.

POLÍTICA - Maioria dos Potiguares não confia no Governo Bolsonaro, aponta pesquisa

Na pesquisa Fiern/Consult, o potiguar não confia no presidente Jair Bolsonaro. Enquanto 61,59% não confiam, 24,29% confiam em Bolsonaro. 

JANDUIS - É daqui a pouco a grande Matinê Cultural do Balai de Artes

ESTADO - Mais da metade da população do RN aprova o governo Fátima Bezerra

Os dados são da pesquisa Consult/Fiern

divulgados neste domingo 

ORGULHO - Neto Caraúbas é vice campeão da Liga Nacional, na Romênia

Neto (à direita) fazendo sucesso nas quadras da Europa

Em jogo bastante equilibrado, e definido nas cobranças de pênaltis, o United Galati, foi derrotado pelo Imperial, e terminou a maior competição do país, com a segunda colocação.

Neto Caraúbas, mesmo sem a conquista do título inédito para o clube, chegou a sua segunda final vestindo as cores do United Galati, nas duas maiores competições na Romênia, na Europa.

Fonte: portalcgrn.com

ESTADO - Portaria do TJRN regulamenta intimações via ‘WhatsApp’

O presidente do TJRN, desembargador João Rebouças, e o corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, publicaram a Portaria Conjunta nº 16/2019, que institui nos Juizados Especiais de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o procedimento de intimação da vítima por meio da utilização do aplicativo de mensagens WhatsApp. O objetivo é proporcionar maior celeridade e economia processual, com melhorias na qualidade da prestação de serviço ao cidadão.

A publicação, dentre outros pontos, também considera que as intimações feitas por mandado e carta representam custo considerável, fazendo-se necessário, muitas vezes, a repetição do ato, na tentativa de localização do destinatário e que a utilização do WhatsApp, na prática de atos processuais, encontra respaldo nos princípios da instrumentalidade e da informalidade do processo.

JANDUIS - Chegou o dia, não esqueça de levar as crianças para assistir a Matinê Cultural

CAMPO GRANDE - Site Portalcgrn.com fará festa de 5 anos no balneário Prainha, confira as atrações

O Site PORTAL CG RN realizará Festa de Aniversário de 5 anos no dia 9 de Junho (Domingo), a partir das 13h, no Balneário Prainha na Comunidade Morcego, em Campo Grande. 

Atrações: Banda CG4 e Berg Monteiro & Forró Magote.

Participações: Alandelon Sousa, Luana Priscila e Ailton Carlos.

Entrada, estacionamento e wi-fi é Gratuito. 

Cobertura Total: TV Caraúbas 

Venha conosco comemorar nosso aniversário em grande estilo, você é nosso convidado especial. 

MESSIAS TARGINO - Câmara municipal sedia evento da SPVA

JANDUIS - Publicada a promoção do PM Valdir Sérgio

Foi publicado nesta sexta-feira (24), no Boletim Geral da Polícia Militar,  a promoção do policial militar Valdir Sérgio que a partir de agora subiu de patente deixando de ser Cabo agora é Sargento Valdir Sérgio, ainda lotado no décimo Batalhão da PMRN, em Assu. 

O agora Sargento Valdir Sérgio presta relevantes serviços à sociedade,  principalmente em Janduis onde o mesmo foi comandante do destacamento. Desejamos sucesso na carreira deste profissional e grande ser humano. 

JANDUIS - É amanhã, a grande Matinê Cultural do Grupo Balai de Artes

JANDUIS - É NESTE DOMINGO, GRANDE MATINÊ CULTURAL DO GRUPO BALAI DE ARTES

ESTADO - Em reunião da Sudene, Fátima defende aumento de financiamento para o Nordeste

A governadora Fátima Bezerra defendeu na reunião do Conselho Deliberativo (Condel) da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) passem a ser destinados para investimento em infraestrutura nos estados da região. 

A proposição foi acatada de forma consensual pelo Condel, que é integrado por todos os governadores da região Nordeste, de Minas Gerais e Espírito Santo, representantes de prefeitos, trabalhadores e empresários da região, e pelo Governo Federal. A ideia apresentada pela governadora do RN é de que a verba do FNE, que é gerida pelo Banco do Nordeste, seja aplicada em obras prioritárias, seguindo o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) 2020-2023. O plano foi apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional durante a reunião realizada nesta sexta-feira (24), no Instituto Ricardo Brennand, em Recife-PE. 

“O plano é uma ferramenta muito importante para a região, mas é preciso que ele não seja um plano de prateleira. Por isso é fundamental a questão do financiamento com os 30% dos recursos do FNE, podendo assim dar início a ações estratégicas inseridas no plano”, destacou Fátima Bezerra. 

Esta foi a 1ª reunião do Condel em 2019 e contou com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de vários ministros de Estado para a apresentação do PRDNE e de mudanças no plano de aplicação do FNE. Ainda sobre o plano regional, a governadora apresentou três sugestões. “Devemos acrescentar nos objetivos deste planejamento o reforço da infraestrutura hídrica, fortalecimento da infraestrutura logística do Nordeste e o fomento às ações de inclusão socioprodutiva”, pontuou a chefe do Executivo estadual. 

Fátima também defendeu a inclusão de uma representação dos governadores no Comitê de Acompanhamento do FNE, que pela proposta original só teria membros do Ministério da Economia, da Sudene e do Banco do Nordeste. As proposições foram recebidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e serão incluídas no plano até o fim do julho, que então será encaminhado para apreciação do Congresso Nacional. 

BRASIL - Tribunal da Lava Jato bloqueia R$ 2 bi do MDB e R$ 800 mi do PSB

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o bloqueio de valores e bens de acusados em ação de improbidade administrativa da Operação Lava Jato. A decisão alcança o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e o Partido Socialista Brasileiro (PSB), os parlamentares Valdir Raupp (MDB/RO), Fernando Bezerra (PSB/PE), Eduardo da Fonte (PP/PE), os espólios de Sérgio Guerra (PSDB/PE) e Eduardo Campos (PSB/PE), e as empreiteiras Queiroz Galvão e Vital Engenharia Ambiental.

A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 24, pelo Ministério Público Federal. A reportagem está tentando localizar todos os citados. O espaço está aberto para manifestação.

ESTADO - Sistema Semarh discute Plano Nacional de Segurança Hídrica com ANA e MDR

O Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH) e a atualização do “Atlas Brasil: Abastecimento Urbano de Água” foram temas de uma reunião realizada, na manhã de ontem (23), entre os gestores das instituições do Sistema Semarh e representantes da Agência Nacional das Águas (ANA) e Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O encontro aconteceu no auditório da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e foi conduzido pelo secretário adjunto, Carlos Nobre. Participaram o superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos da ANA e o adjunto, Sérgio Ayrimoraes e Carlos Perdigão, a assessora da Secretaria de Segurança Hídrica do MDR, Cristiane Battiston, o presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Linhares, e o diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), Caramuru Paiva.

Na ocasião, superintendente da ANA, Sérgio Ayrimoraes, apresentou a metodologia para elaboração do Plano e sua importância no planejamento hídrico do país. As intervenções recomendadas no documento incluem estudos, projetos e obras de barragens, canais, eixos de integração e sistemas adutores.

“O objetivo do PNSH é a organização da oferta na água no Brasil. Elencamos alguns projetos estratégicos, mas sabemos que existem outros também importantes, então é aí que entra a atualização do Atlas de abastecimento como forma de reforçar esse grande planejamento” frisa Sérgio.

A seleção de intervenções estratégicas no RN inclui 10 obras, entre elas o Projeto Seridó, a ampliação da adutora Monsenhor Expedito e a implantação da adutora Santa Cruz-Pau dos Ferros, substituindo a adutora de engate rápido. O Secretário Adjunto da Semarh, Carlos Nobre, explica que o horizonte de planejamento considerado durante a confecção do plano é de 2019 a 2035. “Estamos incluindo essas obras no Plano Plurianual (PPA) do Estado e lutando pela inclusão no PPA da união”, disse Nobre.

A representante do MDR, Cristiane Battiston, ressaltou que o Ministério garante a conclusão das obras previstas no plano, que estão em andamento, como a Barragem de Oiticica que se encontra 74% executada.

Durante a discussão do Atlas, Sérgio Ayrimoraes disse que o intuito da ANA é atualizar a situação da oferta e demanda de água dos municípios do RN e propor soluções quando necessário. Como encaminhamento ficou agendado um encontro entre os órgãos estaduais para definição das obras que entrarão no Atlas e posteriormente uma reunião com a ANA para repasse dessas informações.

Também participaram da reunião o presidente do CBH Piancó-Piranhas-Açu, Paulo Varela, o articulador da Seapac, Procópio Lucena, representantes da empresa executora da atualização do Atlas, a Engecorps Consórcio, e outros técnicos das instituições. 

MÚSICA - Cantor segue internado sem previsão de alta

Agnaldo Timóteo permanece internado no Hospital Geral Roberto Santos, em Salvador, na Bahia. A assessoria do veterano atualizou a imprensa sobre seu estado de saúde, nesta quarta-feira (22). "Está sedado agora e dormindo. Não temos previsão de alta", destacou seu representante ao jornal "Extra".

O artista, por ora, também não poderá trocar de centro médico. "A sua possível transferência para São Paulo ou mesmo Rio de Janeiro, no momento, não poderá ser feita até que ele se estabeleça e sua pressão baixe", explicou o profissional. Timóteo, para quem não sabe, sofreu o princípio de um acidente vascular cerebral. Ele deve passar por diversos exames nos próprios dias, segundo seu funcionário.

JANDUIS - Câmara Municipal promulga Lei que obriga empresas a contratar 70% da mão-de-obra do município

Na última sessão ordinária (20), o presidente da Câmara Municipal de Janduís, vereador Arthur Barbosa (PSOL), promulgou a Lei municipal nº 529/2019, proposta pelo vereador Jozenildo Morais (PP). Por força da lei, a partir de agora, os empresários que forem executar alguma obra ou serviço público em nosso município terão obrigatoriamente que contratar (e manter) 70% do quadro de funcionários residentes no município de Janduís. 

Projeto de Lei beneficia trabalhadores do município