ESTADO - Setor técnico do TCE afirma que Robinson está proibido de fazer saques no fundo previdenciário.

Um parecer produzido pela Diretoria de Despesa com Pessoal na tarde desta quinta-feira,18 de janeiro, pelo Tribunal de Contas do Estado, dentro da Representação feita pelo deputado Kelps Lima, confirma que o governador Robinson Faria está proibido de fazer saques no Fundo Previdenciário dos Aposentados do Rio Grande do Norte (Funfir), sob pena de sanção de R$ 3 mil por dia.

"A Assembleia votou essa autorização agora de tarde, gerando desgaste enorme entre os deputados, e a lei foi aprovada por 14 votos a 9. Horas depois, o TCE dá esse parecer dizendo que o governador não pode sacar o dinheiro. Não foi por falta de avisos meus“, detalha o deputado Kelps. A proibição é antiga. O Governador já sabia dela mas, mesmo assim, insistiu em enviar um projeto de lei para a Assembleia, exigindo que fosse votado às carreiras, que lhe dava uma autorização para pegar o dinheiro.

O parecer foi produzido por um inspetor do TCE depois que o deputado Kelps Lima apresentou uma ação para salvar o restante do dinheiro do Fundo Previdenciário do alcance do governador Robinson.

O posicionamento de setor técnico foi enviado ao gabinete do Conselheiro Paulo Roberto Alves, que poderá determinar outras sanções ao Governador, caso ele não cumpra a decisão.

No entendimento do relatório do TCE, o ato do Governo ao enviar para a Assembleia um projeto de lei insistindo em capturar um dinheiro sobre o qual já existe uma proibição de saque é, claramente, uma  contrariedade aos termos da decisão que proíbe o governador de chegar perto do dinheiro.

REGIONAL - Tornozeleiras eletrônicas no RN serão pagas por presos e agressores com renda alta

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa a Lei N° 10.337/18, que prevê que presos e apenados que possuem renda média ou alta serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. A matéria, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, ainda determina que os homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento.

Desde 2016 as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado. Por cada preso o Governo gasta cerca de R$ 275, por mês, com a manutenção, o que totaliza mais de R$ 156 mil. De acordo com dados da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc) 570 tornozeleiras estão em uso no Estado.

A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal. De acordo com o texto, o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.

Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico.

ESPORTE - ABC bate o Ferroviário em Fortaleza na Copa do Nordeste

Nesta quinta-feira (18), o ABC estreou na Copa do Nordeste com vitória fora de casa. Em Fortaleza, o Alvinegro não deu chances ao Ferroviário-CE, venceu por 3 a 1 e largou na ponta do Grupo B. Em Maceió, também iniciado às 20h (horário de Brasília), o duelo do Grupo D entre CSA-AL e Sampaio Corrêa terminou empatado em 1 a 1.

O ABC-RN estreou com o pé direito na competição e largou na ponta do Grupo B. No Presidente Vargas, o Alvinegro surpreendeu o Ferroviário desde o início. Aos 16 minutos, Arez colocou os visitantes na frente. O lateral arriscou de longe e encobriu o goleiro Bruno Colaço, 1 a 0. Superior, o ABC ampliou ainda no primeiro tempo com Matheus, aos 39. Na etapa final, o atacante abecedista repetiu a dose aos 12, Janeudo descontou de pênalti, aos 36, mas não evitou a derrota por 3 a 1. 

Mesmo fora de casa, o Sampaio Corrêa não se intimidou com a pressão da torcida alagoana, que

compareceu em bom número no Rei Pelé, e foi para o intervalo com a vantagem de 1 a 0 no placar.

Aos 27 minutos, após cruzamento de Reginaldo, Bruno Moura finalizou de primeira e colocou o Tricolor na frente. Acreditando até o fim, o CSA-AL alcançou o empate aos 43 minutos do segundo tempo. Bruno Veiga pegou o rebote do goleiro e deixou tudo igual, 1 a 1.

PATU - Matrículas da rede municipal seguem abertas até 02 de Fevereiro.

 

As matrículas para o ano letivo de 2018 em Patu já foram abertas, e este ano todos os alunos matriculados receberão kits com material escolar gratuitamente, isso sem falar no fardamento para todos os pequenos do ensino infantil, que abrange crianças de até 5 anos.

As matrículas que tiveram início nesta na última segunda-feira (15) seguem até o dia 02 de fevereiro, sendo que os veteranos terão até o dia 19 deste mês para renovarem as suas matrículas e os novatos poderão ingressar no ensino municipal de 22/01 à 02 de fevereiro. 

Outra boa notícia é que em breve o município irá iniciar a construção de uma creche no bairro Nova Patu, o que vai beneficiar mais de 200 famílias. A informação foi confirmada pelo prefeito Rivelino Câmara que reafirmou o seu compromisso em buscar ainda mais melhorias para o ensino do município. "Já contamos com professores qualificados e com uma boa estrutura para receber os nossos estudantes, mas, estamos trabalhando para oferecer todas as condições favoráveis para que possamos oferecer um ensino de excelência na nossa cidade", disse.

Detalhe: Estudantes patuenses receberão uniforme e material escolar gratuitos em 2018.

REGIONAL - Caern suspende abastecimento de água em Janduís e mais 3 cidades da região

Janduis e as cidades de Parau, Triufo Potiguar e Campo Grande vão ficar sem água até a segunda-feira (22). De acordo com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o motivo é uma obra que está sendo feita para que a adutora Médio Oeste consiga alcançar o volume que ainda está armazenado na Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, por causa do baixo nível do reservatório. 

São os municípios de Paraú, Triunfo Potiguar, Campo Grande e Janduís que estão com abastecimento suspenso. Na semana passada, duas cidades que também eram abastecidas pela adutora Médio Oeste, Patu e Messias Targino, entraram em colapso de abastecimento porque o sistema não consegue mais atender os dois municípios. 

Segundo a Caern, a área da captação da Médio Oeste já avançou várias vezes dentro da barragem Armando Ribeiro há seis anos. Com a diminuição do volume da barragem, o ponto de captação vai agora avançar 100 metros para chegar a um local viável para o abastecimento.

SAÚDE - Nutricionista fala dos benefícios de uma alimentação saudável e afirma que é possível comer bem sem gastar muito

É possível se alimentar bem com pouco dinheiro, ou melhor,  com os alimentos disponíveis no mercado da nossa região? Para a nutricionista Amélia Elislândia é possível, sim! "A maior parte dos meus pacientes são dependentes de salário mínimo e conseguem se alimentar muito bem. Nossa região dispõe de muita coisa boa, que às vezes são esquecidas", diz Amélia. 

Entre os alimentos citados pela nutricionista estão batata doce, jerimum, folhas (em geral como) coentro, alface, couve, frutas como manga, acerola, caju. Alimentos como nosso rico feijão e arroz da terra. "O próprio leite retirado das vacas, é saudável, porque é alimento, no caso não é indicado em alguns casos particulares", orienta a profissional. Amélia, enumera algumas das principais doenças causadas por uma má alimentação: Diabetes, hipertensão, obesidade, dislipidemias (colesterol e triglicérides altos), câncer.

Já para as grávidas, a dica de Amélia é retirar produtos industrializados, preferir frutas, verduras, e legumes, alimentos integrais, "existem algumas orientações que variam de grávida pra grávida. "Má alimentação na gravidez pode provocar, além do ganho de peso exagerado, diabetes gestacional, pré- eclampsia ou eclampsia", alerta a nutricionista Amélia.

Formada há pouco mais de um ano pela UnP/Natal, Amélia é pós graduanda em nutrição esportiva e para os praticantes de academia, a nutricionista diz  que as pessoas devem entender que o mais importante é a saúde, onde a alimentação balanceada e exercício físico estão vinculados diretamente a saúde, e que estética é apenas uma consequência dos bons hábitos diários. "Não tenham estética como prioridade, a prioridade deve ser a saúde", orienta Amélia.

Então, pode-se comer bem, uma alimentação saudável e que cabe no bolso?

Pode sim! "Muita gente acha q alimentação saudável é cara, mas não é. Deve-se adequar a cada rotina e ao financeiro de cada um", finaliza a nutricionista Amélia.

Nutricionista Amélia, afirma que é possível comer bem sem gastar muito por isso

Amélia trabalha em Janduís, Messias Targino entre outras cidades

ESTADO - MP abre Inquérito Civil contra Secretaria de Segurança do Estado

A Portaria 001 publicada pela Promotora de Justiça, Érica Verícia Canuto de Oliveira Veras, abre Inquérito Civil que vai apurar  possível omissão, por parte da Secretaria de Estado de Segurança Pública quanto ao efetivo cumprimento das atividades previstas na Lei nº 10.097/2016 “patrulhas policiais Maria da Penha”, de prevenção, assistência e no enfrentamento à violência contra a mulher.

Em consequência, determino as seguintes providências:

Seja oficiado, à Secretária de Estado de Segurança Pública, comunicando da instauração deste IC, bem como, no prazo de 10 dias, apresente as providências adotadas a fim de sanar, com urgência, as omissões narradas nesta Portaria, comunicando-as a esta Promotoria de Justiça.

Notifique-se a Capitã da Polícia Militar Amanda Soares de Oliveira, comandante da CPFEM para comparecer na Promotoria de Justiça, no dia 24 de janeiro de 2018, às 15h, a fim de ser ouvida no presente procedimento.