O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte passa a oferecer, a partir desta quarta-feira (22), o atendimento remoto para uma série de serviços eleitorais. A novidade tem o objetivo de garantir o direito fundamental de participação no processo eleitoral de todos os cidadãos, ao mesmo tempo em que se preocupa em manter as ações para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19), seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde. A Justiça Eleitoral potiguar está com os atendimentos presenciais suspensos desde o dia 18 de março.
Dentre os serviços oferecidos de maneira online estão o alistamento de novos eleitores, transferência de domicílio eleitoral, alteração de dados pessoais, alteração do local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada. A medida foi aprovada pela Corte Regional na última quinta-feira (16) e esclarecida na Resolução TRE-RN nº 08 da segunda-feira (20).
Conforme o calendário eleitoral, o prazo para os eleitores regularizarem a situação encerra no próximo dia 6 de maio. Por isso, o cidadão tem até 23h59 desse dia para solicitar o serviço. No entanto, segundo o TRE-RN, no último dia do prazo, caso não haja disponibilidade de atendimento remoto, não será oferecido outro canal de solicitação. Então a orientação da Justiça Eleitoral é não deixar para fazer o requerimento de última hora. Até o momento, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições municipais estão mantidas para o dia 4 de outubro de 2020.
Para solicitar o acesso remoto aos serviços da Justiça Eleitoral no RN, o cidadão deverá acessar o site (tre-rn.jus.br), encaminhar um requerimento por meio do formulário eletrônico no sistema Título Net, na aba atendimento remoto. Para validar o requerimento, os interessados devem anexar os seguintes documentos:
Imagem da frente e do verso do documento oficial de identificação com foto;
Imagem do comprovante de residência;
Certificado de quitação do serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos que forem tirar o primeiro título);
Uma foto selfie do requerente mostrando o documento de identificação ao lado do rosto.
As imagens anexadas devem estar nítidas e em formato PNG, PDF ou JPG. Além disso, o requerente não deve usar acessórios que impossibilitem a visão do rosto (óculos, bonés, gorros etc.), podendo ser indeferidos os requerimentos que não seguirem as instruções.
Caso seja necessária a complementação das informações dos documentos, a Justiça Eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp. Por isso, o requerente deve encaminhar endereço eletrônico e número de telefone válidos no formulário de requerimento.
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