As prestações de contas do Governo do Estado dos
exercícios de 2013, na administração da então governadora Rosalba Ciarlini
(PP), e de 2015, do governador Robinson Faria (PSD), foram aprovadas na reunião
extraordinária da tarde desta terça-feira, 15, pela Comissão de Finanças e
Fiscalização (CFF). O Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em sua
análise já tinha aprovado as contas com ressalvas.
Na discussão de hoje, a aprovação, sem ressalvas,
aconteceu por quatro votos a um. A matéria referente a 2013 foi relatada pelo
deputado Getúlio Rêgo (DEM) e a de 2015, pelo deputado Galeno Torquato (PSD).
No entendimento dos relatores, as ressalvas do Tribunal foram apenas detalhes
técnicos.
Já a matéria relativa às contas de 2016, houve pedido de
vista pelo deputado Fernando Mineiro (PT). “A responsabilidade pela
contabilidade técnica é da contadoria geral do Estado e não do Governador. Por
isso entendemos que não existe irregularidade. Voto pela aprovação da matéria”,
disse o relator, deputado José Dias (PSDB).
No entanto, o deputado Mineiro disse que queria ler o
relatório com mais tempo, por ser um assunto complexo. “Pela primeira vez em
seu relatório o TCE, por unanimidade, desaprovou as contas. Temos que analisar
diante da complexidade da questão. Quero saber qual foi o caminho seguido para
a aprovação do relatório”, disse Mineiro.
O deputado tem um prazo de 72 horas para devolver o
processo, com os seus questionamentos para a votação na CCJ e depois seguir
para o plenário da Assembleia. As duas matérias aprovadas terão votação final
em plenário, três sessões após o anúncio pela presidente do Legislativo. Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB),
Galeno Torquato (PSD), José Dias (PSDB), Mineiro Lula (PT) e Getúlio Rêgo
(DEM).
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