Morando em Brasília desde maio de 2017, o ex-ministro
José Dirceu (foto abaixo) deve se entregar até as 17h desta sexta-feira, 18, na sede da
Polícia Federal (PF) na capital. A ordem é da juíza substituta da
13ª Vara Federal Gabriela Hardt, que substitui Sérgio Moro, titular, que
está fora do país. A juíza determinou a execução provisória da condenação de
Dirceu a 30 anos e nove meses de prisão pelos crimes de corrupção, lavagem de
dinheiro e participação em organização criminosa, no âmbito da Operação Lava
Jato.
José Dirceu mora no bairro do Sudoeste, de classe média
alta em Brasília, e no ano passado foi alvo de vários protestos de moradores
por sua presença no local. Na ocasião, o juiz Sérgio Moro determinou que o
ex-ministro permanecesse em liberdade, com tornozeleira eletrônica, e que não
poderia deixar o país. A determinação para Dirceu ficar em Brasília incluía
ainda a proibição de deixar a cidade, não se comunicar, por qualquer meio ou
por interpostas pessoas, com os coacusados ou testemunhas de três ações penais
da Lava Jato e entregar em juízo de passaportes brasileiros e estrangeiros.
Decisão
A prisão do ex-ministro foi decidida após o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região (TRF4) rejeitar, no início da tarde dessa
quinta-feira, 17, o último recurso de Dirceu contra a condenação
na segunda instância da Justiça. Ainda cabe recurso às instâncias
superiores. Além de negar o recurso, a Quarta Seção do
TRF4 determinou a imediata comunicação à 13ª Vara Federal para que fosse
determinada a prisão, com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal
(STF) que autoriza a execução da pena após o fim dos recursos
na segunda instância.
Condenação
Dirceu foi condenado por Moro a 20 anos e 10 meses de
prisão em maio de 2016. Em setembro do ano passado, o TRF4 aumentou a pena para
30 anos e nove meses. A pena foi agravada devido ao fato de o ex-ministro
já ter sido condenado por corrupção na Ação Penal 470, o processo do
mensalão. Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF),
Dirceu teve participação em um esquema montado pela Engevix, uma das
empreiteiras que formaram cartel para fraudar licitações da Petrobras a partir
de 2005.
De acordo com a acusação, a empresa pagou propina a
agentes públicos para garantir contratos com a Unidade de Tratamento de Gás de
Cacimbas e as refinarias Presidente Bernardes, Presidente Getúlio Vargas e
Landulpho Alves. O TRF4 negou os últimos embargos e autorizou a prisão
também de Gerson Almada, ex-vice-presidente da Engevix, e do lobista Fernando
Moura, antigo aliado de Dirceu.
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