Preocupados em tirar o Brasil da incômoda quinta posição
no ranking de países com mais mortes no trânsito, parlamentares vem se
mobilizando para aprovar projetos sobre o tema. Em 2017 algumas propostas
avançaram e já viraram leis. É o caso PLC
47/2016 que cria Plano Nacional de Redução de Mortes no Trânsito. Publicada na sexta-feira (12) no Diário Oficial da
União, a Lei 13.614/2018 orientará
ações e programas para diminuição dos índices negativos no trânsito em todo o
país e submeterá os estados a metas anuais. O objetivo é reduzir em pelo menos
50% as mortes por veículos em dez anos.
Outro resultado recente da atuação do Congresso Nacional
para tentar reduzir o alarmante índice de mortes no trânsito é a Lei 13.546/2017,
sancionada em dezembro. O texto tem origem no Projeto de Lei da Câmara
(PLC) 144/2015 e
estabelece regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir,
principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente.
Dezenas de outras propostas tratando do assunto seguem em
análise no Senado e podem avançar em 2018. Uma delas (PLC
14/2016) está pronta para votação do Plenário. O projeto altera o Código de
Trânsito Brasileiro (CTB) para inserir, entre os itens obrigatórios dos
veículos, trava antiesmagamento nas janelas com vidros elétricos. O
dispositivo funciona por meio da interrupção e inversão do movimento do vidro
quando um obstáculo é colocado entre a caneleta da janela e o vidro. O objetivo
do projeto de lei é evitar acidentes, especialmente com crianças, e proteger a
integridade física do usuário.
Crime hediondo
Outras propostas contam com parecer pela aprovação nas
comissões. É o caso do Projeto de Lei do Senado (PLS) 1/2008,
do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), que torna
crime hediondo o acidente de trânsito com vítima fatal provocado por motorista
alcoolizado ou sob influência de outras drogas psicoativas. De acordo
com o texto, que está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e
Cidadania (CCJ), também será incluído na lista dos crimes hediondos o acidente
provocado por motorista que estiver envolvido em pegas ou rachas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário