O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou por mais 180 dias a situação de calamidade no sistema prisional do estado. A renovação foi publicada na edição desta quarta-feira (30) do Diário Oficial do Estado (DOE).
Com a situação de calamidade renovada, fica mantida a adoção de medidas emergenciais que busquem o restabelecimento da normalidade, dentre as quais dispensa de licitação.
O decreto foi assinado pelo governador Robinson Faria e pelo secretário Luis Mauro Albuquerque Araújo, titular da Secretaria de Justiça e da Cidadania (Sejuc).
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