O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) está recomendando à Prefeitura Municipal do Natal que siga corretamente todos os trâmites legais para a realização das festividades do Carnaval 2020, nos variados polos espalhados pela cidade. O documento é direcionado em específico ao secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb) e também ao comandante do Policiamento Metropolitano e da Guarda Municipal de Natal.
Para a Semurb, o MPRN está orientando que obtenha a expedição de licença ambiental, cuja concessão deve observar a preservação do meio ambiente com a fixação de horário para início e término do evento para a instalação de iluminação ou sistema de som, o uso de palco e interdição de rua ou em logradouros públicos.
Fiscalizar e adotar as medidas administrativas para impedir a realização de eventos não licenciados ou em desacordo com as condicionantes do licenciamento, inclusive, com o auxílio da Guarda Municipal e da Polícia Militar caso necessário e se abster de efetuar o licenciamento para circulação de trios elétricos e quaisquer veículos automotivos com sistemas de som instalados aptos à produção de poluição sonora, exceto nos polos de festividades do Carnaval ou em percurso aprovado pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) são as outras medidas que o Município deve observar durante a organização do Carnaval 2020.
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