MANDATO - PL de João Maia recebe parecer favorável a projeto que garantirá recursos de R$ 200 milhões anuais para as prefeituras

Na tarde desta terça-feira (12), o PL 5.296/2019, de autoria do deputado federal João Maia (PL/RN) recebeu parecer favorável da Comissão de Minas e Energia. Quando aprovado, o projeto beneficiará as Prefeituras de todo o Brasil, pois destina 40% do Fundo de Eficiência Energética para a iluminação pública, garantindo recursos extras para os municípios, que poderão investir na modernização dos sistemas de iluminação pública.

Em seu parecer, o relator na Comissão de Minas e Energia, deputado Leur Lomanto Júnior destacou que, com a aprovação do projeto as prefeituras poderão “acelerar os ganhos de eficiência com a adoção de novas tecnologias, como lâmpadas LED e iluminação inteligente, o que reduzirá as despesas das prefeituras com as faturas de eletricidade”, disse.

Já o deputado João Maia ressaltou que a aprovação do PL garantirá o surgimento de concessionárias de iluminação pública para prestar, também, o acesso banda larga à internet através da instalação de antenas nos postes de iluminação pública. “O PL 5.296/19 garante recursos na ordem de R$ 200 milhões anuais para as prefeituras, garantindo um incremento importante na iluminação pública que, por sua vez, irá trazer mais conforto, segurança para a população e uma economia. Eis a importância da aprovação do nosso Projeto”, garantiu.

Após aprovação na Comissão de Minas e Energia, o Projeto será encaminhado para a CFT (Comissão de Finanças e Tributação) e para a Comissão de Constituição e Justiça.