O Senado aprovou nesta
segunda-feira (3) por 55 votos a 12 a medida provisória (MP) que cria dois
programas de combate a
fraudes na Previdência Social. De acordo com o governo, a MP tem potencial para gerar
economia de cerca de R$ 10 bilhões por ano. A medida foi editada pelo presidente Jair Bolsonaro em
janeiro deste ano e aprovada na
semana passada pela Câmara. Se não tivesse sido aprovada pelo
Senado nesta segunda-feira, perderia a validade.
Tradicionalmente, o Senado não realiza sessões de votação
às segundas-feiras. Por isso, no último fim de semana, os articuladores
políticos do governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), mobilizaram
parlamentares. O objetivo da mobilização foi conseguir a presença de
pelo menos 41 senadores na sessão desta segunda-feira, número necessário para
iniciar o processo de votação. O quórum foi atingido por volta das 17h, e o
resultado da votação foi proclamado às 21h. A mobilização contou, por exemplo, com reuniões do
secretário de Previdência, Rogério Marinho, e técnicos do Ministério da
Economia com senadores. Os emissários do ministro Paulo Guedes acompanharam a
votação no plenário e atuaram no convencimento dos parlamentares.
Além disso, o filho do presidente da República, senador
Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), subiu à tribuna para defender a proposta. De acordo com o porta-voz do governo, o presidente
Bolsonaro avalia que a MP tem “extrema importância” para o que o governo chama
de “nova Previdência” e por isso, no fim de semana, “estabeleceu contato” com
senadores. Mesmo com a MP em vigor desde janeiro, e até mesmo com a
aprovação nesta segunda-feira, o governo ainda não pode iniciar o “pente-fino”
nos benefícios. Isso porque a MP cria dois programas que preveem pagamento de
bônus a peritos, e o Congresso ainda precisa aprovar um outro projeto para autorizar
gastos extras para o governo.
Indícios de irregularidades
Um dos programas criados pela medida provisória é o
Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade. Conforme o governo, objetivo é analisar, até o fim de
2020, suspeitas de irregularidades, além de gastos desnecessários e indevidos
na concessão de benefícios. Pelo texto da MP, os servidores do INSS receberão
um bônus para executar o programa. Pela proposta, o programa poderá ser prorrogado até 31 de
dezembro de 2022, por ato “fundamentado” do presidente do INSS.
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