O Ministério Público do Rio Grande do Norte enviou
recomendações, nesta quinta-feira, 7, para que quatro prefeituras potiguares se
abstenham de gastos com Carnaval.
A recomendação lista as cidades potiguares de Vera Cruz,
Monte Alegre, Brejinho e Lagoa Salgada. O documento é assinado pela promotora
Patrimônio Público Leila Regina de Brito Andrade Cartaxo. A alegação é de que
as prefeituras citadas ultrapassaram o limite de gastos com salários, segundo a
Lei de Responsabilidade Fiscal (101/200).
Segundo a recomendação, as quatro cidades receberam, em
2018, alertas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação às despesas de
pessoal. A Lei de Responsabilidade Fiscal delimita que os gastos com a folha
não poderão ultrapassar o percentual de 54%. Entretanto, Lagoa Salgada
registrou 68,09% de comprometimento da receita corrente líquida; Brejinho
obteve 59,53%; Monte Alegre ficou com 76,11%; e Vera Cruz terminou com 63,28%.
De acordo com a promotora, a partir dos dados de
comprometimento das receitas, é incompatível com os gastos públicos a serem
eventualmente realizados pelas quatro prefeituras para o Carnaval. A
recomendação se estende a quaisquer possíveis contratações, como contratação de
artistas, locação de equipamentos de som, serviços de “buffets”, banheiros,
montagens de estruturas e outros gastos relacionados ao evento, enquanto
perdurar a situação acima referenciada.
A promotora adverte, também, que a “inobservância da
recomendação poderá ser entendida como ‘dolo’ para fins de responsabilização
por crime funcional”. As prefeituras têm três para responder se acolhe ou não
os termos listados na recomendação. Em janeiro deste ano, a prefeitura de Mossoró anunciou
que não vai utilizar recursos públicos para o Carnaval em 2019. A medida visa
conter gastos e direcionar investimentos para serviços essenciais, como o
pagamento da folha salarial do funcionalismo.
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