CAMPO GRANDE - MP APURA POSSÍVEIS CASOS DE NEPOTISMO E DA PRAZO PARA PREFEITO EXONERAR PARENTES DE AGENTES PÚBLICOS DA PREFEITURA

A Promotora do Ministério Público, Dra Engracia Guiomar Rego Bezerra Monteiro emitiu uma Recomendação ao prefeito Manoel Veras para que exonere em 10 dias, todos os ocupantes de cargos políticos que não possuam a devida qualificação técnica para o desempenho eficiente dos cargos para os quais foram nomeados e cuja indicação caracterize prática de nepotismo, através da relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com quaisquer dos ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete, Vereadores do referido Município.

E que a partir do recebimento da presente recomendação, se abstenha de nomear para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou função gratificada, pessoas que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau, com quaisquer dos ocupantes dos cargos de Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Procurador-Geral do Município, Chefe de Gabinete, Vereadores e qualquer outro cargo comissionado do Poder Executivo ou Legislativo referido Município, bem como qualquer caracterização de Nepotismo cruzado.