O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (17) um veto do presidente Michel Temer e, com isso, liberou o piso de R$ 1.550,00 para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A remuneração mínima atual da Congresso aprovar o reajuste, Temer vetou. O governo argumentou que o novo piso representará aumento dos gastos públicos. O governo também argumentou que aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do Poder Executivo pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O reajuste
Pelo texto, o reajuste será concedido da seguinte maneira:
R$ 1.250,00 a partir de 1º de janeiro de 2019;
R$ 1.400,00 a partir de 1º de janeiro de 2020;
R$ 1.550,00 a partir de 1º de janeiro de 2021.
Votação
A votação desta quarta-feira foi realizada por meio de cédula e, no plenário da Câmara, não houve oposição à derrubada do veto. Durante a sessão, um grupo de agentes comunitários acompanhou a votação das galerias do Congresso e aplaudiu a aprovação.
Justificativa do governo
Quando Temer vetou o reajuste para a categoria, o governo alegou considerar o aumento inconstitucional por não ter sido uma iniciativa do Poder Executivo. O reajuste não constava da versão original da medida provisória enviada pelo governo.
O texto do Executivo apenas estabelecia normas para o exercício profissional da categoria, como jornada de trabalho de 40 horas semanais. Durante a tramitação no Congresso, porém, os parlamentares colocaram a previsão de reajuste.
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