O Juiz Mark Clarck Santiago Andrade, da 31ª Zona Eleitoral, promoveu nesta terça-feira (07), no
auditório do Fórum Municipal, uma reunião com os representantes das agremiações
partidárias municipais de Campo Grande, Janduís e Triunfo Potiguar.
O encontro mediado pelo Juiz Mark Clark, bem
como, pela Promotora Eleitoral, Engrácia Guiomar e a Chefe do Cartório
Eleitoral, Diana Pedrosa, teve o objetivo de esclarecer assuntos relacionados à
Propaganda Política nas eleições 2018, focando os aspectos gerais da Lei n°
9.504/97, e da Resolução TSE n° 23.551/2017, ressaltando pontos importantes,
tais como: Permissão de realização de propaganda eleitoral a partir de 16/8,
com veiculação em rádio e TV apenas a partir de 31/08; Vedação do
impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo
provedor da aplicação de internet, ainda que gratuitas, para alterar o teor ou
a repercussão de propaganda eleitoral, tanto próprios quanto de terceiros;
Proibição de pinturas em muro, paredes e fachadas, sendo permitida apenas
afixação de papel ou adesivo; Restrição do uso de carros de som e minitrios a
caminhadas, passeatas, reuniões e comícios; Vedação de veiculação de conteúdos
de cunho eleitoral por perfis criados com identidades falsas; Permissão de
manifestação espontânea de pessoas naturais, mesmo sob a forma de elogio ou
crítica a candidato ou partido, sem, entretanto, ofensa à honra de terceiros ou
divulgação de fatos sabidamente inverídicos; etc.
Na ocasião, o Magistrado, a Promotora de Justiça
e a Chefe do Cartório Eleitoral, tiraram dúvidas dos partidos em relação ao
processo eleitoral 2018. Os assuntos mais enfatizados na reunião, versaram
sobre a utilização de carros de som, comícios e propagandas na internet.
“É preciso que os representantes dos partidos,
candidatos e candidatas, cumpram o que a nova resolução do TSE rege.
Acompanharemos com rigor e firmeza o processo eleitoral. Nosso objetivo não é
apenas punir este ou aquele partido ou candidato que incorrer em campanha
eleitoral, mas também evitar que ela aconteça”, esclareceu o juiz da 31ª Zona
Eleitoral de Campo Grande.
Estiveram presentes no encontro o vereador e
presidente do PSDB de Campo Grande, Vagner Souza; o vereador/presidente da
câmara e do PP de Campo Grande, Nilson Júnior; a vereadora do PSD de Campo
Grande, Luana Priscila; o vereador do PP de Janduís, Josenildo Morais;
representantes do Partido dos Trabalhadores de Campo Grande, Iracema e
Alexandre; Sargento Tárcio da Polícia Militar; e a assistente de chefe de
cartório, Maria da Conceição Brito (Ceiçinha).
Ao final do encontro, o Juiz Mark Clarck
comunicou que será realizada outra reunião com partidos políticos, após o
término do período de registro de candidaturas, que vai até o próximo dia
15/08. Dessa vez, o Juiz espera contar com uma maior participação dos
representantes partidários das cidades sob sua jurisdição.
Fonte: Blog do Vereador Vagner Souza
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