A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última terça-feira, 17, reajuste de 45,52% na receita anual de geração de 69
usinas hidrelétricas que atuam no regime de cotas. A medida vai provocar
aumento nas contas de luz entre 0,02% e 3,86%, segundo a Aneel. O impacto médio
será de 1,54%.
O impacto na conta de luz depende da data do reajuste
aprovado pela Aneel e da quantidade de cotas (volume de energia) que cada
distribuidora compra das hidrelétricas. O volume de cotas de cada distribuidora
representa, em média, 22,64% dos contratos de energia das concessões.
A remuneração total recebida pelas usinas, de julho de
2018 a junho de 2019, será de R$ 7,944 bilhões.
Segundo a Aneel, a receita anual de geração é calculada
considerando os valores do Custo da Gestão dos Ativos de Geração (GAG),
acrescidos de encargos de uso e conexão, receita adicional por remuneração de
investimentos em melhorias de pequeno e grande porte, investimentos em bens não
reversíveis, Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica, custos
associados aos programas de Pesquisa e Desenvolvimento e Eficiência Energética
e eventuais ajustes.
O regime de cotas foi implantado por meio da Medida
Provisória nº 579, de 2012, com renovação automática das concessões de usinas hidrelétricas.
Para isso, as hidrelétricas tiveram que vender energia às distribuidoras por um
preço fixo, determinado pela Aneel, ao contrário de firmarem preços conforme o
mercado e as realidades das instituições.
Foto: Marcos Santos-USP Imagens
Agência Brasil
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