O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin
liberou para julgamento recurso protocolado pela defesa para suspender a
condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O caso deve ser julgado pela Segunda Turma da Corte no
dia 26 de junho, conforme sugestão do ministro. Se a condenação for suspensa
como foi pedido pelos advogados, o ex-presidente poderá deixar a prisão e
também se candidatar às eleições.´´
O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia
Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio
Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão
pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá
(SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que
autorizou prisões após o fim dos recursos segunda instância da Justiça.
Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente
alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à
Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da
condenação, que não é definitiva. “Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre
sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que,
em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”,
argumentou a defesa. Além de Fachin, a Segunda Turma do STF é composta pelos
ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.
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