O prefeito José Bezerra (PSOL) parece não estar de
brincadeira quando disse à nossa equipe que a responsabilidade de fazer as
coisas funcionarem é dele mesmo, mas vai usar os meios legais para cobrar aos seus
antecessores e empresas que não aplicaram os recursos onde deveriam e, cancelar
os contratos com empresas que não executem as obras no prazo contratual.
E, já começou. A prefeitura rescindiu o
contrato com a empresa CONJAL (Construtora Jales Ltda). Mesmo o contrato com a
empresa terminando em 31 de agosto deste ano, o prefeito não pensou duas vezes
e mandou o jurídico da prefeitura cancelar o contrato, com a dita empresa, em
razão do atraso de execução da obra de construção da quadra de esportes da
comunidade de Permissão. Ainda de acordo com a prefeitura, a empresa demonstrou
interesse, mas não assumiu o canteiro. “A obra em questão faz muita falta à
Comunidade Rural de Permissão – Zona Rural de Janduís, sem contar os problemas
típicos de obra abandonada que envolve, inclusive segurança pública”, diz o
despacho do chefe do executivo janduiense.
Além da rescisão contratual com a empresa, a prefeitura
vai aplicar sanções e multa no valor de 20% do contrato e, declaração de
idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública. No despacho, o prefeito também solicita que providenciem
a medição dos serviços já realizados e “caso haja, bem como o levantamento dos
eventuais danos por obra parada ou que a conduta desidiosa tenha causado ao
erário; do que deve ser notificada a empresa para fins de reparação do erário”,
determina o prefeito.
Por fim, pede seja
elaborada a descrição do objeto a ser licitado para conclusão da obra e
aberto novo processo licitatório na modalidade do certame anterior, “para
que não se dê chance à configuração de fracionamento”, pontua o despacho do gestor.
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