O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN)
orientou a Prefeitura de Almino Afonso que se abstenha da prática de
nepotismo na contratação de servidores para cargos de confiança e qualquer
cargo de livre nomeação. A Promotoria de Justiça da comarca recomendou
expressamente ao prefeito que exonere especificamente dois parentes que ocupam
cargos de natureza política.
Ainda devem ser exoneradas outras pessoas que sejam
parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de
quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito,
secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete,
qualquer outro cargo comissionado do referido município, vereadores. Se houver
caracterização de nepotismo cruzado, a recomendação é exonerar também – casos
de relação de parentesco com o governador do estado e vice-governador,
secretários estaduais, qualquer outro servidor comissionado do estado,
deputados, ou com conselheiros e auditores do Tribunal de Contas.
O MPRN ainda orientou outras medidas a serem tomadas pela
Prefeitura, como passar a eContas do Estado (TCE/RN), membros do poder
judiciário e membros do Ministério Público.xigir que o nomeado para cargo em
comissão, de confiança ou o designado para função gratificada, antes da posse,
declare por escrito não ter relação familiar ou de parentesco consanguíneo, em
linha reta ou colateral, ou por afinidade, até o terceiro grau com a autoridade
nomeante do respectivo Poder ou de outro Poder – e ainda com detentor de
mandato eletivo ou de servidor ocupante de cargo de direção, chefia ou
assessoramento no âmbito de qualquer Poder.
Após o prazo fixado de 30 dias para a Prefeitura proceder
às exonerações, deverão ser encaminhadas para Promotoria de Justiça as
cópias dos atos de exoneração ou rescisão contratual realizados, além da folha
de pagamento de todo o pessoal do Executivo referente ao mês de julho de 2018.
Com o objetivo de implementar o controle social, o MPRN
também determinou a ampla divulgação nos meios de comunicação locais o teor da
recomendação, devendo os cidadãos e as entidades da sociedade civil indicar,
após findo o prazo concedido, as situações de nepotismo persistentes.
robson pires
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