Na sessão, vereadores discutiram melhorias para o município
A sessão ordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (19) teve vários assuntos discutidos pelos edis, um PDL aprovado, além de Requerimentos, Moções de Pesar e de Louvor. Também foram lidos Projeto de Lei (PL) e ofícios respondidos pelo executivo aos vereadores. Antes de iniciar a sessão, o presidente da Casa, Adeilson Alves anunciou a única ausência no plenário, a do vereador Walter Neto (PSDB), e o mesmo confirmou para amanhã a entrega do atestado médico.
Foi lido pelo primeiro-secretário da Mesa Diretora, Jacyntho Filho os ofícios enviados pelo prefeito respondendo por meio de ofícios à vários requerimentos enviados pelos vereadores sobre diversos assuntos, como o funcionamento do matadouro, poda de árvores entre outros pontos importantes que iremos falar no decorrer da semana.
O prefeito Zé Bezerra (PSOL) enviou o PL 1/2018, onde pede a autorização da Câmara para contratação temporária de servidores. O PL foi lido e encaminhado às Comissões Temáticas da Casa.
Foi aprovado por 7x1 o Projeto de Decreto Legislativo 1/2018 que anulou os efeitos da votação nas contas da gestão de 2012 do ex-prefeito Salomão Gurgel. O presidente da Câmara justificou a anulação dizendo que antes que o ex-prefeito procure seus direitos, pois segundo o mesmo, não teve direito de defesa, a Câmara se antecipa e já declara nula. Na votação, o vereador Jozenildo Morais (PP) defendeu o direito de defesa, mas queria fazer uma emenda ao Projeto para que fosse incluído um artigo para que as contas do ex-prefeito seguisse o trâmite normal. Outros vereadores disseram que a normalidade é às contas seguirem o ritual correto.
Também foi aprovado, por unanimidade, dois Requerimentos do vereador Jozenildo Morais. O número 8 que solicita a presença do secretário de agricultura ou de algum representante para falar sobre o Garantia Safra. Já o Requerimento 9, o parlamentar requer do chefe do executivo a lista completa dos servidores contratados, acompanhadas do local de trabalho e a carga horária dos mesmos.
Também de autoria do vereador Jozenildo Morais e obteve aprovação de todos, a Moção de Louvor em nome do ITEP, em virtude do excelente trabalho desempenhado pelos servidores no último dia 14 no projeto Ação Cidadã, solicitada pelo próprio vereador e realizada pelo Governo do Estado.
Os edis aprovaram por unanimidade na noite desta segunda--feira, o Requerimento 1/2018 de autoria do vereador Antônio Gomes Batista, conhecido como Braga(PT) que solicita do Poder Executivo:
- como se encontra o andamento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE);
- Relação e composição dos Conselhos Escolares de todas as unidades de ensino do município;
- Despesas com merenda escolar no exercício de 2017, acompanhado da aprovação da composição do conselho da merenda escolar e
- O relatório detalhado da dívida da secretaria municipal de educação no exercício de 2017.
A bancada do PSOL na Câmara Municipal, composta pelos vereadores Arthur Barbosa e Jacyntho Filho, deram entrada na Moção de Pesar pela morte da vereadora Marielle Franco (PSOL/RJ). Os edis justificaram a Moção contando um pouco da história da parlamentar que foi assassinada no último dia 14. A moção teve a aprovação de todos os edis.
Entre o público presente na sessão, destacamos os secretários Elvisney (de Governo), Leirismar Nóbrega (de infraestrutura e obras), Linderberg Bezerra (Fundação de Cultura Mestre Dadá), Ferreira (coordenador de tributos) e a advogada Lúcia Gurgel (controladora Geral).
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