O Governo do Estado publicou no Diário Oficial deste sábado
(17) o decreto que declara por mais 180 dias a Situação de Emergência pela Seca
em 153 municípios do Rio Grande do Norte. O documento leva em consideração
análises técnicas das áreas do Executivo que monitoram a questão da segurança
hídrica no estado potiguar. Esta é a 10ª vez consecutiva que o governo toma a medida.
O objetivo é facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços
para minimizar os efeitos da seca, vivenciada pelos potiguares há seis anos, em
razão das baixas precipitações pluviométricas. Segundo os dados da Secretaria de Agricultura, Pecuária e
Pesca (Sape), os prejuízos monetários decorrentes da escassez hídrica resultam
em perda de receitas da ordem de mais de R$ 4 bilhões ao ano, o que representa
uma redução superior a 50% na contribuição do setor rural para a formação do
Produto Interno Bruto (PIB) do RN.
Já o Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio
Grande do Norte (Igarn), aponta uma situação “extremamente crítica” nos
reservatórios. Dos 47 monitorados neste início de 2018, 17 já estão secos e 16
estão em volume morto.
Municípios
De acordo com a Defesa Civil Estadual, cada município é
obrigado a fornecer informações sobre danos e prejuízos decorrentes da seca
diretamente ao Governo Federal, através do Ministério da Integração Nacional,
por meio do preenchimento do Formulário de Informação de Desastre (Fide). O
envio deste documento deverá ser realizado até o dia 19 de março, através da
plataforma virtual do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID).
O atraso no envio implicará na exclusão do município do próximo decreto
estadual de situação de emergência.
A comunicação de emergência evita atraso no
reconhecimento federal e possibilita que haja nova liberação de recursos que
ajudem na adoção de medidas que minimizem os efeitos da estiagem prolongada.
Desde 2017 estão sendo empregados R$ 12,7 milhões pelo Ministério da Integração
Nacional, para continuidade da Operação Vertente, que fornece água potável à
população através de carros-pipa. G1RN
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