O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou o
ex-prefeito de Ielmo Marinho, Germano Jácome Patriota, a devolver ao
erário R$ 5,4 milhões, em virtude da omissão em prestar contas acerca de
recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), utilizados no exercício de
2010.
De acordo com a proposta de voto da auditora Ana Paula de
Oliveira Gomes - acatada pelos demais conselheiros na sessão da Segunda
Câmara desta terça-feira (21), com exceção do conselheiro Renato Costa
Dias, que alegou suspeição - não houve comprovação do destino dado aos recursos
públicos. O gestor, como não apresentou defesa mesmo após ser notificado,
foi julgado à revelia. Foi determinada a remessa dos autos ao Ministério
Público Estadual para outras averiguações e a aplicação de multa de 5%
sobre o valor atualizado do dano ao erário.
Nenhum comentário:
Postar um comentário