quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018

ESTADO - Tribunal de Contas condena ex-prefeito de Ielmo Marinho a devolver R$ 5,4 milhões

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou o ex-prefeito de Ielmo Marinho, Germano Jácome Patriota, a devolver ao erário R$ 5,4 milhões, em virtude da omissão em prestar contas acerca de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), utilizados no exercício de 2010.

De acordo com a proposta de voto da auditora Ana Paula de Oliveira Gomes - acatada pelos demais conselheiros na sessão da Segunda Câmara desta terça-feira (21), com exceção do conselheiro Renato Costa Dias, que alegou suspeição - não houve comprovação do destino dado aos recursos públicos. O gestor, como não apresentou defesa mesmo após ser notificado, foi julgado à revelia. Foi determinada a remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para outras averiguações e a aplicação de multa de 5% sobre o valor atualizado do dano ao erário.


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