A prefeita de Serra de São Bento, Wanessa Gomes de
Morais, deverá promover a pintura, às próprias custas, dos prédios
públicos da cidade que porventura tenham sido pintados da cor verde. Isso é o
que recomenda o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da
Promotoria de Justiça de São José do Campestre, comarca na qual está inserida
Serra de São Bento. Os prédios públicos devem ser pintados de cores neutras e
que não proporcionem identificação com a prefeita, com o partido a que se
encontra filiada ou com a coligação de que faz parte.
Além da pintura dos prédios, a prefeita deve providenciar
a mudança nas cores dos fardamentos vinculados a programas municipais e que
atualmente façam referência às cores do partido a que se encontra vinculada.
Na recomendação, o MPRN lembra que a administração
pública municipal deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade e
moralidade, conforme prevê a Constituição da República.
O documento leva em consideração que “o desrespeito aos
princípios constitucionais, dentre os quais o princípio da impessoalidade,
constitui-se em ato de improbidade administrativa” e que “o uso de cores, na
gestão pública, coincidentes com aquelas utilizadas em campanha eleitoral por
determinado partido político, coligação ou candidato, pode ser caracterizado
como símbolo voltado para a promoção pessoal”.
O MPRN deu prazo de 30 dias para a prefeita informar as
medidas adotadas, apresentando documentos e fotos que as comprovem, bem como
que utilizou recursos próprios para realizar as pinturas necessárias. A
prefeita também foi advertida que caso não cumpra o que foi recomendado, o MPRN
irá adotar as medidas judiciais cabíveis, podendo inclusive ajuizar ação de
improbidade administrativa.
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