A maioria dos integrantes dos conselhos da República e de
Defesa Nacional, reunidos hoje (19) no Palácio do Planalto, aprovou a
intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, informou o ministro
da Defesa, Raul Jungmann. Apenas os líderes da oposição na Câmara e no Senado, que
integram o Conselho da República, se abstiveram de votar. Apesar de os conselhos não terem poder de veto, o
presidente Michel Temer decidiu convocá-los para consultar a posição dos
integrantes dos dois órgãos. A reunião teve a participação de ministros,
parlamentares, militares e integrantes da sociedade civil. Jungmann relatou que durante a reunião o governo fez uma
exposição dos motivos que levaram à intervenção.
Entre eles, o ministro citou fatos como a interrupção de
aulas nas escolas por causa da violência, o fato de comunidades no estado
viverem sob o controle do crime organizado e de milícias e a necessidade de
escolta armada para a entrega de encomendas dos Correios em localidades do Rio
de Janeiro. O ministro disse que não se trata de uma intervenção
militar, mas federal e civil e que os recursos necessários para a medida
estarão disponíveis assim que o general Braga Netto, nomeado interventor,
apresentar o planejamento. Jungmann explicou que durante a reunião, o Comando do
Exército observou que devem ser necessárias medidas complementares para a
atuação das Forças Armadas no Rio de Janeiro. Uma ação citada foi a possibilidade de usar o mandado de
busca e apreensão de captura coletiva.
Ele explicou que se trata de um tipo de mandado mais
abrangente que não restringe a busca a uma área específica, prevendo assim os
deslocamentos de criminosos. “Isso é uma ordem judicial que já foi empregada outras
vezes no Rio de Janeiro e estamos peticionando que volte a ser utilizada em
alguns lugares. Em lugar de você colocar rua tal, quadra tal [no mandado], você
vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Em lugar de ser uma casa pode
ser uma comunidade, um bairro. Isso tudo com a máxima transparência, com a
participação do Ministério Público e obviamente que só podemos fazê-lo se
tivermos uma ordem judicial para tanto”, explicou o ministro.
Oposição
Os representantes dos partidos de oposição argumentaram
que se abstiveram de votar devido à falta de informações suficientes que
justifiquem a intervenção. Segundo o senador Humberto Costa (PT-PE), durante a
reunião dos conselhos, não foi apresentado nenhum dado consistente sobre o
aumento da criminalidade no Rio e nem um planejamento detalhado de como os
recursos serão alocados para executar a intervenção. “Na ausência disso e no fato desse conselho [da
República] estar sendo ouvido, inclusive, depois do decreto assinado e
publicado, nós consideramos que não seria adequado que votássemos
favoravelmente e nós da minoria nos abstivemos. Mais tarde, discutiremos com
todos os partidos da oposição o posicionamento final, mas em princípio não há
informações que permitam quem quer quer seja fazer uma boa avaliação se essa
medida extrema era realmente necessária”, declarou o senador.
O senador considera que a decisão foi baseada em notícias
de jornais e “foi tomada muito mais no calor do debate provocado por cenas do
carnaval do que efetivamente de uma decisão devidamente balizada”. O líder da minoria na Câmara, José Guimarães (PT-CE),
também se absteve durante a consulta e avaliou que o decreto “foi um tiro no
escuro” que poderá resultar em consequência para a sociedade e para as Forças
Armadas.
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