O cidadão que necessita obter informações sobre a
tramitação de processos na 1ª instância e outros assuntos relativos ao Poder
Judiciário potiguar tem a sua disposição os serviços da Central de Atendimento
ao Jurisdicionado ou “Disque Justiça”, iniciativa instalada no Fórum Miguel
Seabra Fagundes, em Natal, desde o último mês de dezembro. O Disque Justiça
evita que as partes se desloquem às secretarias judiciárias para obter
informações que podem ser prestadas de forma mais ágil pela unidade.
Por meio do telefone 0800-2800159,
é possível obter informações sobre o andamento de processos de primeira
instância, endereços e horários de funcionamento das unidades do Poder
Judiciário, além de orientações sobre os plantões judiciais. A Central funciona
de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A ligação é gratuita.
A Central de Atendimento ao Jurisdicionado também pode
ser acionada por meio do e-maildisquejustica@tjrn.jus.br.
Há casos em que a transmissão de documentos pode ser facilitada pelo uso de
e-mail, desde que não ocorram empecilhos legais. O Disque Justiça não poderá fornecer informações
referentes a dados protegidos, tais como sigilo fiscal, bancário, telefônico,
de dados, de operações, de correspondência, fichas, laudos médicos e
prontuários, dentre outros.
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