Um projeto de lei enviado pelo presidente Michel Temer ao
Congresso no último dia 22, para privatizar a Eletrobras prevê mudança na forma
como o consumidor pagará, na conta de luz, uma indenização multibilionária às
transmissoras de energia elétrica durante cerca de 30 anos. As informações são
do jornal O Globo. O texto é editado cinco anos após a ex-presidente Dilma
Rousseff intervir no setor de energia para reduzir a conta de luz em 20%,
redução que acabou sendo revertida por aumentos que ultrapassaram 50% em 2015.
A medida provisória 579, do governo Dilma, previa que as
concessões de geradoras e transmissoras de energia teriam seu contrato renovado
antecipadamente, mas as empresas receberiam o pagamento de indenizações por
investimentos efetuados e que não foram devidamente compensados (amortizados). Por isso, o pagamento prometido às transmissoras ficou
pendente. No total, a conta chega a R$ 64 bilhões. O projeto de lei com as
regras para a privatização da Eletrobras será analisado (e pode ser alterado)
por parlamentar. As regras serão implementadas após sanção presidencial.
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