sexta-feira, 15 de dezembro de 2017

ESTADO - Mulher do governador Robinson, Julianne Faria não pode ser candidata

Estão analisando a saída de Julianne Faria do Governo e seu afastamento do PSD como uma possível manobra para ela sair candidata sem a necessidade do governador se afastar do cargo, reproduzo abaixo o entendimento do TSE sobre a questão.

“A dissolução da sociedade conjugal, no curso do mandato, não afasta a inelegibilidade prevista no art. 14 , § 7º , da CF . – Se a separação judicial ocorrer no curso do mandato do governador, e este não se desincompatibilizar do cargo seis meses antes do pleito, o ex-cônjuge fica inelegível na mesma jurisdição, na eleição subsequente”.

Portanto, a hipótese de “armação” é descabida. Para Julianne ser candidata a alguma coisa, Robinson precisa deixar o Governo seis meses antes do pleito. Mesmo que o casal se separe oficialmente.

Via: Blog RN Mais

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