Audiência pública para debate sobre o Fortalecimento dos Conselhos Tutelares através da Legislação. Dep. Flávia Morais (PDT - GO) Flávia Morais: “A medida atinge principalmente a população de baixa renda, que até então recebia gratuitamente remédios para controle de hipertensão, diabetes, asma, entre outros” As comissões de Legislação Participativa; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público discutem hoje as mudanças feitas pelo governo no programa Farmácia Popular.
Até junho, o programa tinha duas modalidades: a rede própria e o Aqui Tem Farmácia Popular. Nesta segunda modalidade, explica a deputada Flávia Morais (PDT-GO), o paciente vai com a receita em qualquer farmácia conveniada e recebe um desconto na hora da compra.
“Nesse caso são 25 remédios na lista do programa. Essa modalidade permanece”, explica a parlamentar, que pediu a realização do debate.
Já na rede própria, o paciente retira o medicamento em farmácia própria do programa, que é um estabelecimento público gerenciado diretamente pelo Ministério da Saúde. “A diferença é que nessas farmácias populares do governo a lista soma 112 medicamentos”, compara Flávia Morais.
Em junho, o governo anunciou que deixaria de repassar verbas para essa modalidade. Em vez disso, os recursos serão encaminhados para estados e municípios fazerem a compra direta de medicamentos.
O Ministério da Saúde justifica que os gastos com a compra de medicamentos representavam apenas 20% do orçamento de R$ 100 milhões do programa. O restante, R$ 80 milhões, era gasto na manutenção de infraestrutura das farmácias. Além disso, o ministério argumenta que as unidades próprias representam 1% do total de unidades privadas credenciadas.
A parlamentar afirma, no entanto, que, com fim da rede própria do Farmácia Popular, os pacientes deixarão de receber mais de 100 tipos de remédios. “Quem mais sofrerá com o desabastecimento serão as famílias pobres do interior dos estados”, lamenta.
Debatedores
Foram convidados para falar sobre o assunto:
- o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos;
- o conselheiro do Conselho Nacional de Saúde e representante da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Luiz Alberto Catanoce;
- o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Junqueira;
- a coordenadora-geral do Programa Farmácia Popular do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Cleonice Lisbete Gama;
- o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Antonio Carlos Figueiredo Nardi; e
- a analista de Gestão e Saúde da Fundação Oswaldo Cruz, Luciana Pereira Lindenmeyer.
Participação popular
A audiência será realizada a partir das 15 horas, em local a definir.
Os interessados poderão participar da audiência ao vivo, por meio do portal e-Democracia, enviando perguntas, críticas e sugestões. Clique no banner abaixo e participe.
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