Foi realizado no auditório da Secretaria Municipal de Trabalho, Habitação e Assistência Social (SEMTHAS) uma reunião com os beneficiários do Progrma do Leite Potiguar. O objetivo da reunião segundo a secretária Aida Regis, foi comunicar as novas regras de entrega do leite no município, uma vez que o controle da distribuição é de responsabilidade do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Trabalho e Assistência Social (Sethas).
Na oportunidade, Aída fez a leitura da nova Portaria (n 005) enviada pelo Comitê Gestor do Programa do Leite Potiguar que definiu os novos critérios para a seleção dos beneficiários do Programa do Leite Potiguar (PLP).
Na Portaria ficou definido que a escolha dos beneficiários do PLP será realizada através do banco de dados do Cadastro Único disponibilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e/ou a caixa Econômica Federal à Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).
Os principais critérios são os seguintes:
- famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico);
- famílias em situação de extrema pobreza;
- composição familiar a partir de 3 pessoas;
- famílias. Com crianças com idade de 2 a 7 anos;
- família com idosos a partir de 60 anos;
A Sethas poderá substituir o beneficiário que nao eceber o leite durante duas semanas seguintes ou falecimento do beneficiário.
Casos excepcionais serão regulamentados por intermédio de portaria sa SETHAS-RN. Os conselhos municipais de Assistência Social e de Segurança alimentar e Nutricional receberão a lista dos beneficiários uma vez.por ano.
O leite que sobrar será doado as entidades credenciadas ao Conselho Municipal e/ou Estadual de Assistência Social, através do termo de doação.
Uma nova lista com beneficiários neste novos critérios foi afixada na parede do auditório da SEMTHAS. A título de informação, pouco mais de 200 pessoas participam como beneficiárias do Programa do Leite Potiguar no município de Janduís.
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