A Câmara Municipal de Janduis, aprovou por unanimidade na noite desta segunda-feira, o Projeto de Lei (05/2017), que altera o regime juridico dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias, deixando de serem seletistas passando para o regime de Estatutários. Pelo Projeto, ficam criados os 12 cargos efetivos de Agentes Comunitários de Saúde e os 6 cargos em provimentos para Agentes de Combate às Endemias. Com a aprovação, os servidores acima passam a integrar o quadro permanente de servidores públicos municipal.
VEREADORES EM PROL DA COLETIVIDADE
Projeto não estava na Ordem do Dia, mas o vereador Artur Barbosa (PSOL), solicitou à Mesa Diretora da Câmara que o Projeto de Lei fosse colocado em votação, visto que os servidores estavam aguardando essa definição e, se aprovado, traria benefícios para a categoria. O vereador Henrique de Dodó (PTN) se pronunciou em favor da classe dos agentes e disse ser de muita relevância essa aprovação. Já o edil João Neto (SD) disse que a Câmara Municipal têm sido alvo de críticas, mas a casa o Povo está fazendo muito pelo população, pela cidade e a aprovação é mais uma prova disso. João Neto enalteceu o trabalhos dos agentes (de saúde e e de combate às endemias) dizendo que esses servidores promovem à saúde do município. A vereadora Suely Cabral (PR), também elogiou o empenho dos agentes para uma saúde de qualidade no municipio. O vereador Braga (PT), também ressaltou a importância dos agentes para o crescimento do município. O vereador Jacynto Filho (PSOL), parabenizou todos os agentes dizendo que é justo o reconhecimento dessa categoria.
Ao final, o Projeto foi aprovado por todos os edis: Adeilson, Artur, Jacynto, Henrique de Dodó, João Neto, Suely Cabral e Braga, sem contar as ausências dos edis Morais e Valtinho (que se estivessem na sessão também aprovariam o Projeto de Lei). Após a aprovacão por parte da Câmara Municipal, o PL segue para a sanção (aprovação) do prefeito José Bezerra (PSOL), para ter validade jurídica.
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