O TJRN atendendo uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça pretende extinguir várias comarcas do Estado, principalmente aquelas que se tramitam um número baixo de processos. E, está na pauta o possível encerramento das atividades judiciárias do Fórum "Des Olavo Fernandes Maia", localizado na cidade de Janduís.
Durante longos anos (08 de outubro de 1980), a Comarca têm sido o elo importante na sociedade janduiense e, se o fato se consumar todas camadas da sociedade sofrerá com o encerramento das atividades judiciárias do Fórum e a transferência dos serviços para a cidade de Campo Grande.
Atualmente com 700 processos (de toda ordem, de pensão alimentícia até cobrancas, entre outras espécies), o Fórum conta com 7 servidores (3 do quadro do TJ, 1 Terceirizada, 2 cedidos e 1 assistente de gabinete) e, em pouco trmpo chegou a ganhar destaque no site do próprio Tribunal de Justiça (veja no final da matéria), como exemplo para as demais Comarcas.
De acordo com informações, se o município perder o órgão (Fórum), corre o sério risco de perder (também) a Promotoria Pública. "A Comarca de Janduís é uma das mais bem equipadas da região e se esses serviços forem transferidos para Campo Grande será um prejuízo enorme para a população", disse um advogado à nossa equipe.
Para o vereador Artur Barbosa (PSOL), o fechamento do Fórum causará um prejuízo enorme, principalmente para os mais carentes. "Uma vez que muitas familias carentes precisam dos serviços judiciários e vai aumentar os custos com o deslocamento para outra cidade. Iremos lutar até o fim para a permanência do Fórum de Janduís", pontuou o vereador. O vereador disse contar com a sensibilidade dos Desembargadores para que o município não perca mais esse serviço de grande importância.
AUDIÊNCIA
No último dia 14, uma comitiva formada pelo prefeito José Bezerra, os vereadores; Arthur Barbosa, Henrique de Dodó, e Jozenildo Morais, além de desembargadores e do vice-governador Fábio Dantas foram recebidos no gabinete do desembargador; Claudio Santos. O grupo entregou um documento, resultado de uma Audiência Pública realizada no municipio no ano passado que confirma a importância da manutenção do órgão no município.
A Comarca de Janduís foi destaque no site do Tribunal de Justiça do RN, servindo de exemplo para as demais comarcas na Semana da Baixa de Processos, confira abaixo o link
http://www.tjrn.jus.br/index.php/editar-noticias-publicadas/8328-vara-unica-de-janduis-e-exemplo-na-semana-da-baixa-de-processos
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