O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir
de terça-feira (5), o projeto de lei que regulamenta o transporte rodoviário de
cargas no País (PL 4860/16). A proposta, de autoria da deputada Christiane de Souza
Yared (PR-PR), conta com um substitutivo do
deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) aprovado pela comissão especial sobre o
tema.
No texto, são estabelecidas as formas de contratação dos
transportadores (autônomos, de cooperativa ou empresa), regras para a segurança
nas estradas e normas para a contratação de seguros em caso de acidentes, perda
de mercadoria e até furtos e assaltos. O substitutivo cria o vale-pedágio, mecanismo de
pagamento automatizado que será obrigatório. Torna ainda obrigatória a inspeção
de segurança veicular de todos os veículos de carga, com maior frequência
quanto mais velho o veículo.
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