O Diário Oficial da União publicou hoje (11) resolução
do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que regulamenta a produção das
placas de identificação dos veículos brasileiros no padrão dos países do
Mercosul. As novas placas deverão ser implementadas no Brasil até 1º de
dezembro deste ano em veículos a serem registrados, que estejam em processo de
transferência de município ou propriedade ou quando houver a necessidade de
substituição das placas.
A resolução traz as regras e requisitos de credenciamento
das empresas responsáveis pela produção, estampa e o acabamento final das
placas veiculares. As empresas só poderão produzir e comercializar as placas se
forem credenciadas no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).
De acordo com a resolução, a venda das placas deverá ser
feita de forma direta das empresas credenciadas aos proprietários de veículos.
A definição dos preços também será feita pelos fabricantes.
Substituição da placa
A resolução permite ainda que o proprietário do veículo
antecipe a substituição da placa, mantenha os números originais no cadastro e
altere os caracteres no novo modelo a ser instalado. Conforme outra resolução publicada em março deste ano, a medida se aplica a todos os
tipos de veículo, incluindo reboques, semirreboques, motocicletas, triciclos,
motonetas, ciclo elétricos, quadriciclos, ciclomotores, tratores e guindastes,
que serão identificados por uma única placa, instalada na parte traseira.
Para veículos já emplacadas, a troca será opcional. As
novas placas são revestidas com película retrorrefletiva e têm fundo branco com
margem superior azul. Além de estampar a bandeira brasileira com o símbolo do
Mercosul, o novo modelo mantém os atuais sete caracteres alfanúmericos e
apresenta ainda Quick Response Code (QRCode) e número de ID único para coibir
fraudes.
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