O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
pretende discutir com os colegas da Corte Eleitoral os efeitos das liminares
que permitem a candidatos enquadrados na Lei da Ficha Limpa registrarem suas
candidaturas. A norma autoriza que, enquanto recorrem de suas condenações,
os políticos consigam a suspensão da inelegibilidade na Justiça.
Em meio à controvérsia com a pretensão do
ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se
candidatar ao Planalto, e sem citar casos concretos, Fux afirmou que quer
debater com os demais ministros do TSE a possibilidade de liminares (decisões
provisórias), concedidas por diversas instâncias judiciais, permitirem o
registro de candidaturas.
“Vou avaliar com os colegas de tribunal se essa praxe das
liminares vai ser entendida sob esse ângulo. Se as liminares são de segunda
instância ou são liminares que não têm mais o condão de suspender a
inelegibilidade”, disse Fux. Durante café da manhã com jornalistas, o ministro
argumentou que político ‘ficha-suja’ não pode nem fazer o registro de
candidatura.
“Em princípio, quem já está com a situação definida de
inelegibilidade evidentemente não pode fazer o registro. Se já está condenado
em segunda instância, não é candidato sub judice (que
ainda aguarda sentença final). Outros acham que têm que requerer. Isso é algo
que tem que passar pelo colegiado”, completou o ministro.
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