ECONOMIA - Caixa tem aval para emprestar R$ 2,5 bi a governos sem garantia

A Caixa Econômica Federal recebeu nos últimos três meses autorização para conceder R$ 2,5 bilhões em empréstimos a Estados e municípios sem garantias da União — uma operação que é mais arriscada para o banco. O aval do Tesouro para esse tipo de empréstimo ocorre no momento em que a Caixa busca um socorro de R$ 15 bilhões do FGTS para não ter de reduzir a concessão de crédito. Desde outubro, os bancos oficiais (Caixa e Banco do Brasil) tiveram sinal verde para financiar ao todo R$ 5 bilhões a governadores e prefeitos em contratações com e sem aval da União segundo levantamento feito pelo Estadão/Broadcast, com dados do Tesouro e despachos publicados no Diário Oficial da União.

Quando há garantia, a União fica responsável por honrar o pagamento junto ao banco em caso de inadimplência do Estado ou município. Depois, o Tesouro busca recuperar os valores para cobrir o prejuízo.  Já no caso das operações sem garantia, o banco e o Estado ou município negociam diretamente as garantias envolvidas. Essa operação é mais arriscada porque geralmente são dadas como garantias receitas futuras de impostos — que podem não se concretizar. Nos últimos três meses, foram autorizados R$ 2,2 bilhões em garantias a Estados, R$ 1,3 bilhão em operações sem garantia a Estados e R$ 1,5 bilhão em operações sem garantias a municípios. Para efeitos de comparação, entre julho e setembro de 2017, os dados do Tesouro apontam apenas R$ 691 milhões em operações sem garantia para municípios, sendo a maior parte para a cidade do Rio de Janeiro.

O Banco do Brasil teve sinal verde para conceder R$ 331,2 milhões em operações de crédito sem garantia a Estados e municípios, um valor bem menor do que a Caixa, que poderá emprestar R$ 2,5 bilhões em contratos diretos com os governos regionais. A concessão desses empréstimos se transformou em arma política depois que o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (PMDB), admitiu que o dinheiro seria usado como moeda de troca pelo apoio de governadores e prefeitos à reforma da Previdência. A pasta é a principal responsável pela articulação dos interesses do Planalto e de parlamentares. No início da semana, o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, se reuniu com Temer para discutir novas liberações.