BRASIL - Nova ministra do Trabalho foi condenada a indenizar motorista que trabalhava 15 horas por dia

Anunciada nesta quarta-feira (3) como a nova ministra do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi condenada em 2016 por não assinar a carteira nem pagar direitos trabalhistas a um motorista que trabalhava cerca de 15 horas por dia para ela e sua família. O TRT1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) condenou a parlamentar a pagar cerca de R$ 60 mil ao funcionário, Fernando Fernandes. A decisão foi confirmada em segunda instância.  O funcionário ganhava R$ 4.000 por mês para ficar a serviço da deputada entre 6h30 e 22h, com uma hora de intervalo, e trabalhou para a parlamentar entre 2011 e 2014.

Em depoimento, o motorista disse que recebia R$ 1.000 em espécie e outros R$ 3.000 em sua conta. Ele chegava 6h30 à casa da deputada no bairro do Flamengo, zona sul do Rio, para levar os filhos da parlamentar à escola e passava o dia a disposição, indo embora por volta das 22h. Ele, inclusive, levava os empregados da casa para fazerem compras e pagava algumas contas de Cristiane. Na decisão, a defesa de Cristiane alega que motorista prestava apenas serviços eventuais "de motorista para os seus filhos, uma vez que tinha confiança no trabalho dele, quando o conheceu na época em que estava vinculada à Câmara dos Vereadores e à Prefeitura do Município do Rio de Janeiro".

Em 2017 outro motorista entrou com um processo contra a deputada na Justiça do Trabalho. Este caso, no entanto, terminou em acordo depois que a deputada se comprometeu a pagar R$ 14 mil a Leonardo Almeida Moreira, além de assinar sua carteira de trabalho. A escolha de Cristiane foi anunciada após o presidente Michel Temer (PMDB) se reunir com o presidente do PTB, Roberto Jefferson, pai da deputada, no Palácio do Jaburu, nesta quarta (3). O nome da deputada foi indicado pelo partido após o Planalto desistir de nomear Pedro Fernandes (PTB-MA) para o cargo.

O veto a Fernandes teria sido provocado pela proximidade dele com o governo Flávio Dino (PCdoB) no Maranhão, rival no Estado do grupo do ex-presidente José Sarney (PMDB). O ex-presidente negou ter vetado a indicação de Fernandes. O Ministério do Trabalho está sem titular desde que o ex-ministro Ronaldo Nogueira (PTB-RS), também deputado federal, pediu demissão do cargo, no último dia 27. Procurada pelo UOL, a deputada ainda não se manifestou. Cristiane Brasil (PTB-RJ) tomará posse no cargo na próxima terça (9). Segundo convite distribuído pela pasta, o evento está marcado para 15 horas no Salão Leste do Palácio do Planalto.