O prefeito Zé Bezerra (PSOL), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária, a ser realizada nesta quinta-feira (28), a partir das 17h na Sede do Poder Legislativo. Na pauta, dois Projetos de Lei.
O Projeto de Lei (PL) de n°17/2017 que trata de alterações no Código Tributário Municipal, no que diz respeito ao Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) e o PL n° 20/2017 que institui a Política Municipal do Saneamento Básico.
Pelas informações obtidas junto ao Executivo janduiense, caso o Projeto n° 20/2017 não seja aprovado, o município estará impedido de fazer convênios com os entes federados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário