Em entrevista concedida a TV Câmara, o deputado federal João Maia (PR), fez uma retrospectiva dos projetos já realizados durante o ano de 2019. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor disse que considera a CDC é uma Comissão privilegiada, pois é uma das menos influenciadas por embates partidários, já que a defesa do consumidor não tem sigla. "Nas discussões, existem paixões típicas do Parlamento, mas vemos deputados de partidos opostos no espectro político juntos na defesa do mesmo projeto, e isso é gratificante", comentou o presidente. Entre os projetos aprovados na Comissão e que tem impacto direto na vida do cidadão, o deputado citou:
PL9.865/2018, Que cria normas para o controle social de qualidade do transporte público. Esse projeto por exemplo estimula a criação de aplicativos que informem o horário e localização das linhas disponíveis.
PL9.039/2017 Prioriza a cobertura da telefonia móvel nas áreas rurais.
PL 1294/2019 Relatado por João Maia obriga as operadoras de telefonia a suspender a venda de novos acessos no caso de multas reiteradas. Isso por que a aplicação de multas não tem sido efetiva para impedir abusos das concessionárias.
PL2.908/2019 disciplina a cobrança por estimativa, quando não é possível realizar a leitura do relógio para a emissão da conta de luz. Nesse caso a conta deve ser cobrada com base na média aritmética dos últimos 12 meses. Caso a cobrança tenha sido feita maior, fica garantida a devolução das quantias pagas indevidamente nos últimos 5 anos, com atualização monetária e juros.
Lembrando que grande parte dos projetos aprovados na Comissão de Defesa do Consumidor em 2019 diz respeito à prestação de serviços públicos prestados por concessionárias de energia elétrica e telefonia.
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