O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz
Fux, afirmou em decisão publicada nesta quarta-feira, 1, que há
"inelegibilidade chapada", ou seja, evidente, do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), condenado e preso da Lava Jato, e pré-candidato à
Presidência da República.
A afirmação foi feita ao arquivar processo que pedia que o TSE declarasse Lula
inelegível desde já, antes do registro de candidatura na Corte Eleitoral,
que deve ocorrer até o dia 15 de agosto. O autor do processo, o advogado de
Goiás, Manoel Pereira Machado Neto, argumentava que a inelegibilidade do
petista é "notória" e que sua eventual candidatura ocasionaria
prejuízos sociais e econômicos ao País.
"Não obstante vislumbrar a inelegibilidade chapada
do requerido, o vício processual apontado impõe a extinção do processo",
afirmou Fux, que deixa o comando do TSE em 14 de agosto, um dia antes do prazo
final para registro de candidatura.
O TSE será comandado em seguida pela ministra Rosa Weber.
A frase do ministro consta da versão final da decisão que extinguiu o pedido de
declaração de inelegibilidade antecipada, divulgada nesta quarta-feira. Para o
ministro, o processo é genérico e "apresentado por um cidadão isolado,
antes do início do período legalmente destinado à oficialização das
candidaturas".
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