MANDATO - João Maia apresenta emenda que pode garantir internet gratuita durante a pandemia da COVID-19

O deputado federal João Maia/PL-RN apresentou uma emenda aditiva ao texto da Medida Provisória 952/2020, que “Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento de tributos incidentes sobre a prestação de serviços de telecomunicações”. Essa MP foi enviada a Câmara dos Deputados em 15 de abril.

A emenda de João Maia altera o artigo 3º da Medida Provisória , e busca garantir que todas as pessoas que possuam celulares pré-pagos e que sejam beneficiadas por programas sociais, ou estejam inscritas no Cadastro Único do Governo Federal, tenham direito a uma franquia, gratuita, de 1 Gigabyte para acesso a internet, enquanto durar a pandemia do Coronavírus.

Se aprovada, essa emenda do deputado João Maia/PL-RN vai beneficiar muitas pessoas que estão precisando de ajuda nesse momento tão difícil, principalmente os trabalhadores autônomos, que estão sem trabalhar, por causa do isolamento social, que é necessário para diminuir a contaminação do vírus.

ELEIÇÕES - Eleitores do RN podem solicitar título e mudança de domicílio pela internet

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte passa a oferecer, a partir desta quarta-feira (22), o atendimento remoto para uma série de serviços eleitorais. A novidade tem o objetivo de garantir o direito fundamental de participação no processo eleitoral de todos os cidadãos, ao mesmo tempo em que se preocupa em manter as ações para evitar a propagação do novo coronavírus (Covid-19), seguindo as recomendações da Organização Mundial da Saúde. A Justiça Eleitoral potiguar está com os atendimentos presenciais suspensos desde o dia 18 de março. 

Dentre os serviços oferecidos de maneira online estão o alistamento de novos eleitores, transferência de domicílio eleitoral, alteração de dados pessoais, alteração do local de votação por justificada necessidade de facilitação de mobilidade ou revisão para a regularização de inscrição cancelada. A medida foi aprovada pela Corte Regional na última quinta-feira (16) e esclarecida na Resolução TRE-RN nº 08 da segunda-feira (20).

Conforme o calendário eleitoral, o prazo para os eleitores regularizarem a situação encerra no próximo dia 6 de maio. Por isso, o cidadão tem até 23h59 desse dia para solicitar o serviço. No entanto, segundo o TRE-RN, no último dia do prazo, caso não haja disponibilidade de atendimento remoto, não será oferecido outro canal de solicitação. Então a orientação da Justiça Eleitoral é não deixar para fazer o requerimento de última hora. Até o momento, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as eleições municipais estão mantidas para o dia 4 de outubro de 2020. 

Para solicitar o acesso remoto aos serviços da Justiça Eleitoral no RN, o cidadão deverá acessar o site (tre-rn.jus.br), encaminhar um requerimento por meio do formulário eletrônico no sistema Título Net, na aba atendimento remoto. Para validar o requerimento, os interessados devem anexar os seguintes documentos:

Imagem da frente e do verso do documento oficial de identificação com foto;

Imagem do comprovante de residência;

Certificado de quitação do serviço militar (para homens entre 18 e 45 anos que forem tirar o primeiro título);

Uma foto selfie do requerente mostrando o documento de identificação ao lado do rosto.

As imagens anexadas devem estar nítidas e em formato PNG, PDF ou JPG. Além disso, o requerente não deve usar acessórios que impossibilitem a visão do rosto (óculos, bonés, gorros etc.), podendo ser indeferidos os requerimentos que não seguirem as instruções.

Caso seja necessária a complementação das informações dos documentos, a Justiça Eleitoral entrará em contato por e-mail ou WhatsApp. Por isso, o requerente deve encaminhar endereço eletrônico e número de telefone válidos no formulário de requerimento.

BRASIL - Receita regulariza 11 milhões de CPFs com pendências eleitorais

A Receita Federal finalizou ontem (11) a regularização de 11 milhões de CPFs que tinham pendências com a Justiça Federal. Ter o CPF regularizado na base o Cadastro Único é importante para que o beneficiário receba a renda básica emergencial de R$ 600 pago pelo governo Federal.

Foi finalizado o processamento dos CPFs com pendências de natureza eleitoral nas bases administradas pela Receita Federal. Gradativamente, essas alterações estão sendo consumidas nos sistemas da Caixa Econômica Federal e Dataprev para fins do cadastro no Auxílio Emergencial decorrente da covid-19”, informou a Receita, em nota.

A Receita Federal, no entanto, esclareceu que não são todos os 11 milhões de pessoas com CPF recém-regularizado que se encaixam no perfil dos beneficiários. Têm direito ao auxílio aqueles que estão inscritas no CadÚnico até o dia 20 de março; microempreendedores individuais, contribuintes individuais ou facultativos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); informais, sem inscrição em programas sociais nem contribuir para o INSS; e inscritos no Bolsa Família.

Os beneficiários precisam ter mais de 18 anos de idade e Cadastro de Pessoa Física (CPF) ativo; ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 522,50); ter renda mensal até 3 salários mínimos (R$ 3.135) na família inteira; não ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018.

JANDUIS DE LUTO - Informações sobre velório, missa e sepultamento de Neto de Nilton

Os familiares de RAIMUNDO GONÇALVES DE LIMA NETO, mais conhecido por Neto de Nilton, consternados com seu falecimento convida parentes, amigos e a comunidade em geral,  para seu sepultamento que ocorrerá neste domingo, 12 de abril de 2020, às 09h, da manhã.

O corpo está sendo velado na residência de seus pais à Rua Willami Ubirajara, s/n, Bairro São Bento, de onde sairá em cortejo até a Igreja de Santa Teresinha e em seguida para o cemitério público de Janduís.

Os familiares ainda pede a população para obedecer as medidas de segurança adotas contra o Corona Vírus, evitar aglomerações e usar sempre Equipamentos de Proteção Individual.

Desde já, a família agradece a quantos comparecerem

JANDUIS - Conheça um pouco da história de Neto de Nilton

RAIMUNDO GONÇALVES DE LIMA NETO mais conhecido por "Neto de Nilton", nasceu em 25 de novembro de 1984, no município de Janduís/RN, filho do casal Nilton Pinheiro de Medeiros e Maria de Fátima Oliveira Medeiros. É neto paterno de Luis Pinheiro de Brito e Joana Maria de Medeiros, e neto materno de Raimundo Gonçalves de Lima e Maria Beatriz de Oliveira. São seus irmãos: Ana Carla Medeiros de Oliveira, Carlos Andre Medeiros de Oliveira (Dedé) e Nilton Pinheiro de Medeiros Júnior.

Neto é pai de três filhos: Clara Rayssa Veras de Lima, Maria Eduarda Tavares de Lima e Davi Almeida de Lima.

Neto passou uma infância tranquila em Janduís, onde gostava de brincar na rua com seus amigos, jogava bola, entre outras brincadeiras. Iniciou seus estudos no Jardim Escola Creche Tia Alice. Fez o ensino fundamental nas Escolas Municipais Aluisio Gurgel e Leonel Cicero, concluindo na Escola Estadual Vicente Gurgel. Cursou o ensino médio na Escola Estadual Daniel Gurgel. 

Desde cedo passou a trabalhar para ajudar no sustento da família, começou a trabalhar como entregador de feira em um supermercado na cidade de Mossoró. Já trabalhou em um lava jato, foi motorista, auxiliar de escritório, entre outras atividades.

No ano de 2005 abriu uma empresa voltada no ramo de construção civil, limpeza urbana e locação de mão de obra. Com atuação em quatro estados: Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Pernambuco, a referida empresa tem gerado uma faixa de 450 empregos, e desde então esta é sua principal atividade.

Começou sua militância política nos idos de 2004, participando da campanha política daquele ano, colando adesivos, transportando pessoas para os comícios da cidade. E assim seguiu nas campanhas de 2008, 2012, visitando e conversando com os municipes de sua terra. A partir de então vivenciou e conheceu de perto as necessidades do povo, e assim percebeu que também poderia colaborar no processo político de Janduís.

Neste ano de 2020 apresenta seu nome ao povo janduiense como pré-candidato ao poder executivo janduiense, pelo Partido Socialismo e Liberdade(PSOL).

Fonte: fatos de janduis

PANDEMIA - TARIFA SOCIAL DE ENERGIA DA COSERN PODERÁ SER SOLICITADA PELO WHATSAPP A PARTIR DE SEGUNDA

Ficará mais fácil solicitar o benefício da Tarifa Social de Energia junto à Cosern a partir da próxima segunda-feira (13). As famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, poderão fazer o credenciamento no WhatsApp da Cosern (84) 3215-6001 a partir da próxima segunda-feira (13).

Será muito simples: bastará informar, no aplicativo de mensagens, o número da conta contrato da Cosern, o Número de Identificação Social (NIS), RG e CPF. A distribuidora de energia fará a confirmação no banco de dados do Governo Federal.

Após a confirmação dos dados, o prazo para inclusão na Tarifa Social de Energia é de até cinco dias úteis e o cliente passa a ter o benefício, de acordo com o próximo ciclo de leitura.

Para o beneficiário que não é o titular da conta contrato da Cosern será necessário a inclusão do CPF e do RG do portador do NIS. Nesse caso, é necessário fotografar a documentação e enviar pelo WhatsApp, juntamente com o número do NIS.

O que é Tarifa Social de Energia Elétrica?

Benefício criado pelo Governo Federal para as residências de famílias com baixa renda. Consiste na redução da tarifa de consumo de energia elétrica em até 65% e para indígenas e quilombolas em até 100%. O benefício é regulamentado pela Lei 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Quem tem o direito à Tarifa Social de Energia?

Toda Unidade Consumidora Residencial com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. É necessário possuir NIS - Número de Identificação Social, e ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo nacional, independentemente de possuir ou não o benefício do Bolsa Família.

Assessoria

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