MESSIAS TARGINO - Município recebe viatura para reforçar o trabalho da Policia Militar

Sempre em busca de melhorias em todas as áreas, a gestão da prefeita Shirley Targino conseguiu para o município uma viatura para a Polícia Militar que servirá para reforçar o trabalho dos policiais militares que atuam na segurança pública de Messias Targino.

Fruto de parceria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e o governo do Rio Grande do Norte, foi entregue na última sexta-feira (28), mais de 550 novos equipamentos que serão utilizados pelas forças de segurança do Estado. A solenidade, realizada em Natal, contou com a presença do secretário Nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, e demais autoridades civis e militares da região. 

No total, o RN recebeu 70 viaturas (4x4) e só foi possível graças ao empenho da prefeita Shirley Targino e apoio do deputado federal João, o município foi agraciado com mais esse benefício para a segurança pública municipal e a prefeita comemora, "nosso trabalho continua em prol de toda população e buscar sempre melhorias para Messias Targino é a minha meta. Fico feliz em saber que este veículo vai ajudar os guerreiros da policia militar a melhorar ainda mais a segurança pública no nosso município", disse a prefeita Shirley Targino.

MANDATO - Deputado federal João Maia faz uma retrospectiva dos projetos realizados em 2019

Em entrevista concedida a TV Câmara, o deputado federal João Maia (PR), fez uma retrospectiva dos projetos já realizados durante o ano de 2019. O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor disse que considera a CDC é uma Comissão privilegiada, pois é uma das menos influenciadas por embates partidários, já que a defesa do consumidor não tem sigla. "Nas discussões, existem paixões típicas do Parlamento, mas vemos deputados de partidos opostos no espectro político juntos na defesa do mesmo projeto, e isso é gratificante", comentou o presidente. Entre os projetos aprovados na Comissão e que tem impacto direto na vida do cidadão, o deputado citou: 

PL9.865/2018,  Que cria normas para o controle social de qualidade do transporte público. Esse projeto por exemplo estimula a criação de aplicativos que informem o horário e localização das linhas disponíveis. 

PL9.039/2017 Prioriza a cobertura da telefonia móvel nas áreas rurais.

PL 1294/2019  Relatado por João Maia obriga as operadoras de telefonia a suspender a venda de novos acessos no caso de multas reiteradas. Isso por que a aplicação de multas não tem sido efetiva para impedir abusos das concessionárias. 

PL2.908/2019 disciplina a cobrança por estimativa, quando não é possível realizar a leitura do relógio para a emissão da conta de luz. Nesse caso a conta deve ser cobrada com base na média aritmética dos últimos 12 meses. Caso a cobrança tenha sido feita maior, fica garantida a devolução das quantias  pagas indevidamente nos últimos 5 anos, com atualização monetária e juros. 

Lembrando que grande parte dos projetos aprovados na Comissão de Defesa do Consumidor em 2019 diz respeito à prestação de serviços públicos prestados por concessionárias de energia elétrica e telefonia.

ELEIÇÕES - Janela partidária para quem vai disputar eleições começa esta semana; confira detalhes

A partir da próxima quinta-feira (5), os vereadores que pretendem disputar a reeleição ou a prefeitura de sua cidade podem mudar de partido sem sofrerem nenhuma punição da legenda. O prazo da chamada janela partidária termina no dia 3 de abril, seis meses antes do pleito. O primeiro turno será realizado em 4 de outubro e o segundo turno no dia 25 do mesmo mês.

Pelo calendário eleitoral, elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização das eleições, o prazo é considerado para a justa causa necessária para a mudança partidária dos detentores do cargo de vereador que queiram concorrer às eleições majoritárias (prefeitura) ou proporcionais (reeleição). Ao trocarem de partido, os parlamentares buscam mais recursos e apoio político para as campanhas.

Calendário das eleições

Outras datas previstas no calendário eleitoral devem ser seguidas pelos candidatos e partidos que vão disputar o pleito. No dia 4 de abril, todos os partidos que pretendem disputar as eleições devem estar com registro aprovado pelo TSE.

No mesmo mês, o tribunal vai lançar uma campanha nas emissoras de rádio e televisão para incentivar a participação das mulheres nas eleições e esclarecer o eleitor sobre o funcionamento do sistema eleitoral.

No dia 16 de junho, a Corte deve divulgar o valor corrigido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), criado pelo Congresso. Conforme o orçamento da União, R$ 2 bilhões estão previstos para o fundo.

Em julho, os partidos estão autorizados a promover as convenções internas para escolha de seus candidatos, que deverão ter os registros das candidaturas apresentados à Justiça Eleitoral até 15 de agosto.

No dia seguinte, a propaganda eleitoral está autorizada nas ruas e na internet até 3 de outubro, dia anterior ao primeiro turno.

Em setembro, a partir do dia 19, nenhum candidato poderá ser preso, salvo em flagrante. No caso dos eleitores, a legislação eleitoral também proíbe a prisão nos dias próximos ao pleito. No dia 29, eleitores só podem ser presos em flagrante.

A diplomação dos prefeitos e vices, além dos vereadores eleitos, deve ocorrer até 19 de dezembro.

JANDUIS - Atendendo pedido do vereador Braga, senador Jean Poul destina R$ 250 mil para o esporte, saiba a destinação do recursos

A pedido do vereador atuante Braga (PT), o senador Jean Poul Prates (PT), enviou ofício ao gabinete do parlamentar petista anunciando a emenda no valor de R$ 250 mil, destinado para o esporte, mas precisamente para a cobertura da quadra e arquibancada da quadra de esportes do sítio Permissão.

Pedido de Braga

Anúncio da emenda atendendo pedido do parlamentar

ANIVERSARIANTE DO DIA: Prefeita Shirley Targino

Hoje é dia de parabenizar uma das mais bem avaliadas gestora da região oeste, Shirley Targino, prefeita de Messias Targino que pela terceira vez assume o comando do município.

Hoje em sua residência, vários amigos, lideranças politicas e seus familiares, comemoram esta data muito especial. Nós lhe desejamos muita Saúde, Sabedoria, Sorte e Sucesso.

BRASIL - Municípios podem perder recursos da saúde

Os secretários estaduais e municipais de saúde têm até o dia 1º de março de 2020 para declarar suas receitas e despesas na saúde pública durante 2019 no Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Caso não informem seus gastos até esta data, podem sofrer sanções como a suspensão de transferências de recursos públicos, como os Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM), repassadas mensalmente pelo Governo Federal.

O SIOPS é um sistema informatizado de acesso público para o registro dos orçamentos dos três entes da federação (Governo Federal, estados e municípios). Desde 2013, com a publicação da Lei Complementar 141/2012, esse registro é obrigatório. É uma forma de garantir a aplicação dos recursos na saúde para atendimento à população, de forma transparente, com acesso para todos, desde usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) a órgãos de controle que podem acompanhar a aplicação de recursos na área da saúde.

A Constituição Federal determina que os estados e o DF devem investir o mínimo de 12% de sua receita, enquanto os municípios devem aplicar pelo menos 15% na saúde pública. Já o Governo Federal aplica 15% da Recente Corrente Líquida, atualizada pela inflação acumulada no período desde 2017.

A aplicação mínima desses recursos é acompanhada por meio do SIOPS. Para isso, os gestores do SUS, segundo a LC 141/2012, devem enviar, bimestralmente, informações sobre os investimentos em saúde. Após o último bimestre (novembro e dezembro), são verificados os percentuais mínimos que devem ser aplicados na saúde, durante todo o ano.

Os municípios e estados que não transmitirem os dados do ano passado terão os repasses constitucionais e transferências voluntárias (convênios) suspensos até a regularização. Já os municípios que transmitirem as informações, mas declararem percentual inferior ao previsto na Constituição, terão parte dos recursos de transferências constitucionais redirecionados. Significa que estes recursos deverão ser direcionados à saúde, mês a mês, até que toda a verba aplicada no ano anterior seja reposta. Normalmente, este dinheiro iria para a conta do Tesouro Municipal ou Estadual, e os gestores decidiriam onde aplicar os recursos.

A partir da regularização do envio de informações ou do alcance do percentual mínimo exigido constitucionalmente, é assegurada a liberação dos recursos em até 72 horas após a publicação dos dados pelo gestor no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde. As informações são do Ministério da Saúde.

Até o último dia 14, 3 mil municípios ainda não tinham enviado as informações.

ARTE - Abertas inscrições para concurso de desenho da Bandeira Nacional

Valter Campanato/Agência Brasil

As inscrições para o 1º Concurso Sua Arte no Livro Didático começaram hoje (21). Realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação, o concurso vai premiar os dez melhores trabalhos dentro da temática “A Bandeira Nacional”, dois de cada região do país.

Estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas podem participar com um desenho cada. As inscrições deverão ser feitas pelos diretores, por meio do portal do FNDE até o dia 15 de abril e são limitadas a dois alunos por escola.

Os critérios para a escolha das artes vencedoras são criatividade, relação da imagem com a temática, harmonia estética, impacto visual e expressividade. A comissão de avaliação será composta por um aluno da rede pública, maior de 12 anos, que não esteja participando do concurso, um ilustrador profissional e três representantes do FNDE.

As cinco melhores artes da Bandeira Nacional serão impressas na quarta capa dos livros didáticos do ensino médio de 2021, que fazem parte do Programa Nacional do Livro e Material Didático, responsável pela distribuição de obras didáticas, literárias e pedagógicas para alunos e professores das escolas públicas de educação básica.

Os cinco primeiros colocados também vão ganhar um computador e uma viagem à cidade de São Paulo para a premiação do concurso, que será realizada na Bienal Internacional do Livro. O resultado vai ser divulgado em 3 de agosto.

Os demais selecionados serão premiados com um tablet e a viagem para a capital paulista. Os diretores e escolas dos estudantes vencedores recebem uma placa de participação.